Na sexta-feira (14) foram publicadas as portarias de exoneração dos ocupantes dos cargos comissionados extintos a partir da ação do Ministério Público. Nos próximos dias devem ser publicadas as renomeações de alguns deles, já nos novos cargos aprovados recentemente pela Câmara. Alguns não devem retornar por serem pré-candidatos e nos próximos dias já teriam que deixar o governo para cumprir requisitos da legislação eleitoral. Vale lembrar que nem todos são comissionados puro, alguns são servidores de carreira nomeados para funções comissionadas.
Em novembro de 2023, uma ação do Ministério Público (MP) propôs um corte nos cargos comissionados da Prefeitura. Na lista de cargos considerados inconstitucionais pelo MP e Supremo Tribunal de Justiça (TJ) estão 33 funções, em diferentes pastas da administração.
Já o projeto da “reforma administrativa” chegou para a análise dos vereadores em fevereiro deste ano, contendo 68 páginas. Na proposta apresentada alguns pontos chamaram a atenção, como a falta de especificação técnica quanto aos servidores comissionados a serem nomeados para as funções.
A criação dos 27 cargos comissionados, substituindo outros 33 declarados inconstitucionais pelo Ministério Público, foi aprovada no dia 3 de junho na Câmara de Vereadores. No dia 7 de junho, o Ministério Público emitiu despacho acerca da extinção de 33 cargos comissionados na Prefeitura de São Bento do Sul, confirmando a ilegalidade cometida pela Prefeitura com descumprimento de decisão judicial. Por conta disso, o caso seguiu também para análise e providências a serem tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Lista com os nomes dos exonerados:
– Schana Kaschmarsky;
– Carla Francisca dos Santos Weihermann;
– Robson Junior Gottardo;
– Oséias Freitas;
– Jessica Kellner;
– Márcio de Andrade;
– Marcelo Luis Quost;
– Rejane Michelli Pscheidt Foitte;
– Ana Carla Koetz Prade;
– Leonardo Luiz Schmiguel Linhares;
– Roberta Linzmeier;
– Jeferson Nossol;
– Dionei De Oliveira Mendes;
– Gilnei de Lima;
– José Pedro Pereira;
– Cintia Emanuele Paneitz;
– Paulo Henrique Bodnar;
– Rivair Antônio Siqueira;
– Arnascle de Melo Junior;
– Osmair Correa;
– Roenflen Leite de Morais;
– Wellington Luis dos Santos;
– Solange Foggiato;
– Gumercindo Alves de Oliveira;
– Solange Goretti Nardeli Pchebilski;
– Gilvana de Deus Zwiefka;
– Sandro de Jesus Plazido (ele é suplente e assumiu recentemente o cargo de vereador em Rio Negrinho);
– Maycon Pierre Dziedicz Pilz;
– Landivo Zwifka.
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