Juízes de São Bento se unem para evitar improviso e tornar penitenciária um modelo estadual

A Penitenciária Industrial de São Bento do Sul ainda nem entrou em pleno funcionamento, mas já mobiliza uma força-tarefa envolvendo o Judiciário, Ministério Público, polícias e lideranças empresariais. O objetivo é impedir que a nova unidade prisional siga o roteiro já conhecido em todo o País: superlotação, improvisos estruturais e impacto negativo nos serviços públicos. Ao invés disso, o objetivo é transformá-la em referência estadual.

O alerta veio durante o evento Diálogos Institucionais, promovido pela Acisbs na noite de segunda-feira (28). Em uma iniciativa louvável, os quatro juízes da comarca participaram juntos de uma mesa de conversa com empresários e representantes de sindicatos patronais. Paula Fabbris Pereira, Marcus Alexsander Dexheimer, Felipe Nóbrega Silva e Janaína Alexandre Linsmeyer Berbigier demonstraram sintonia e preocupação com os rumos da penitenciária.

Durante o encontro, ficou clara a postura crítica dos magistrados em relação à forma como o governo do Estado tentou iniciar as operações da penitenciária: com estrutura incompleta e sem planejamento adequado. Foi graças à intervenção firme do Judiciário que o envio antecipado de presos foi barrado. Atualmente, apenas cerca de 20 internos estão no local, enquanto questões estruturais são readequadas sob sigilo.

Entre os problemas identificados, destacam-se a previsão de celas com proteção de acrílico — que poderiam facilitar a confecção de armas artesanais. Também há receio com a instalação de beliches, o que dobraria a capacidade de detentos e colocaria em risco o equilíbrio da segurança.

A preocupação, no entanto, vai além dos muros da penitenciária. Com a chegada de centenas de presos, virão famílias e, com elas, aumento na demanda por saúde, educação e segurança. Para mitigar o impacto, o Judiciário e os demais atores defendem que os atendimentos médico e odontológico sejam realizados dentro da própria unidade, reduzindo a circulação de presos pelo sistema público local.

No âmbito jurídico, a apreensão é com o aumento da carga de trabalho. Atualmente, o Fórum de São Bento do Sul apresenta bons índices de agilidade e eficiência — com redução de cerca de 10 mil processos nos últimos anos —, mas esse cenário pode mudar caso não seja criada uma Vara de Execuções Penais. Cada preso a mais significa um processo a mais, e consequentemente audiências e burocracias a mais.

Para evitar que o presídio seja mais um exemplo de improviso, uma comitiva está sendo organizada para ir até Florianópolis. Devem participar os quatro juízes da comarca, promotores, representantes das polícias Civil e Militar, empresários, lideranças políticas e a imprensa. A proposta é apresentar as demandas da cidade e buscar uma solução articulada, para a penitenciária já iniciar organizada e ser um exemplo para o restante do Estado.