Assim como ocorreu no ano passado, os vales-transportes na cor laranja, emitidos antes da redução no preço da passagem de ônibus, perderão a validade no dia 28 de fevereiro em São Bento do Sul. Por conta disso, os passes vendidos a partir de 31 de dezembro de 2022 estão sendo emitidos na cor roxa. Desde esta data, a passagem custa R$ 5,75 na cidade.
Conforme a Coletivos Rainha, a decisão se baseia na Lei Federal nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985. Vale destacar que a validade se aplica aos passes na cor laranja, distribuídos por empresas aos funcionários e adquiridos por meio do Programa Alimentação do Trabalhador (PAT). Todos os demais passes, como os adquiridos diretamente nos guichês, os de estudantes, idosos e demais usuários não estão sujeitos à validade.
De acordo com a empresa, serão trocados apenas os estoques com nota fiscal de venda emitida a partir de 1º de dezembro de 2022, desde que atendam às seguintes condições: os blocos/cartelas devem estar fechados e possuir numeração sequencial; além disso, eles devem constar nas notas fiscais emitidas em nome do cliente. A troca será realizada após o dia 6 de março, na própria empresa.
A Coletivos Rainha ressalta que dúvidas, informações e reclamações podem ser registradas junto ao SAC da empresa, por meio do número 3631-4401, e que todas elas são analisadas pela gerência e respondidas.
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Venda informal
Na tentativa de incrementar o orçamento, muitos trabalhadores recorrem à venda informal de seus benefícios, como o vale-transporte. As vendas são divulgadas principalmente nas redes sociais, em grupos do Facebook, com preços muito abaixo do praticado no guichê. O tema já foi abordado anteriormente em A Gazeta. Esse tipo de conduta, quando descoberta, pode configurar a suspensão do vale e até mesmo demissão do funcionário por justa causa.
É interessante lembrar que os passes são repassados às empresas pelo mesmo valor, isto é, aqui em São Bento por R$ 5,75, cada. Compras em grandes quantidades, portanto, não garantem desconto e, desta forma, empresas que adquirem os passes para repassar aos funcionários acabam muitas vezes sendo prejudicadas. Agora, a prática irregular será a única prejudicada com a validade dos passes.
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