TCE/SC aplica multa à AMFRI e faz alerta

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) deu claro recado sobre a necessidade de responsabilidade e qualificação na atuação dos consórcios públicos. Em julgamento realizado nesta quarta-feira, o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, relator do processo, determinou a aplicação de multa no valor de R$ 22,9 mil ao diretor-executivo da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), responsável por licitação milionária para aquisição de kits de robótica educacional, mesmo após o cancelamento do edital, ocorrido em 2023.

A licitação, na ordem de R$ 56,5 milhões, gerou preocupação não apenas pelo valor envolvido, mas pela conduta da entidade consorciada, que ignorou os princípios básicos da boa gestão pública. Para o conselheiro, é importante que sejam adotadas práticas de planejamento “qualificadas, fundamentadas e participativas” — o que, no caso da AMFRI, não foi verificado.

Transparência
Além da multa, o TCE determinou que a AMFRI implemente, no prazo de 90 dias, processos e estruturas de governança para suas contratações, reforçando a necessidade de maior rigor e transparência. A medida busca evitar a repetição de falhas graves em processos licitatórios, sobretudo quando envolvem altos valores e áreas sensíveis, como a educação.

ICMS
O pacote de medidas que o governo encaminhará para a Alesc contém a isenção total do ICMS para itens da cesta básica: arroz, feijão e as farinhas de arroz, trigo, milho e mandioca. Já a indústria automobilística terá a alíquota de ICMS reduzida de 17% para 12% em novas categorias de picapes e veículos de transporte de mercadorias com motorização elétrica.

Bullying
A Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Alesc aprovou projeto que cria um programa de combate ao bullying nas escolas públicas e privadas de SC e institui um portal de denúncias, o “SOS Bullying”, um site de denúncias com garantia do sigilo sobre a identidade das vítimas. A proposta do deputado Napoleão Bernardes (PSD) merece aplausos.

Candidato
O vereador de Florianópolis, Afrânio Boppré, é o candidato da Federação PSOL-Rede ao governo do estado. Ex-vice-prefeito de Florianópolis, deputado estadual, Afrânio está em seu quarto mandato como vereador. Em 2024, o parlamentar se reelegeu, conquistando a maior votação de um vereador de esquerda da história de Santa Catarina, com 6.061 votos.