Operação Templo Vendido: Onde está a CGE?

A Operação Templo Vendido, deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal em Santa Catarina, para investigar denúncias de subcontratações ilegais, superfaturamento e recebimento de vantagens indevidas que teriam sido praticadas pelo Ideas, organização social (OS) responsável pela gestão do Hospital Materno-Infantil, em Criciúma, cumpriu 16 mandados de busca e apreensão em São José, Biguaçu, Palhoça, Criciúma, Araranguá e Curitiba, no Paraná.

As suspeitas sobre o contrato de R$ 196 milhões, firmado entre a OS e o governo do estado, em 2018, estão sendo apuradas pelos órgãos federais porque envolve recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas é de perguntar: Onde está a Controladoria-Geral do Estado (CGE), que não mantém um olhar apurado sobre contratos ligados a órgãos públicos de SC? Afinal, o hospital pertence ao governo de SC. A CGE existe para isso, mas parece não cumprir seu papel.

Auditorias
A Secretaria de Estado da Saúde destaca que a investigação não envolve o atual governo de SC, pois o contrato foi firmado em 2018, na gestão Carlos Moisés. Mas ressalta que executa fiscalização desde 2023, quando o novo governo assumiu e que auditorias foram instaladas, tanto pela SES, quanto pelo TCE. Então vale repetir a pergunta: E a CGE? Fez ou faz o quê?

Fecam
O presidente da Fecam, e também prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, convoca os chefes dos poderes executivos municipais de SC para reunião no próximo dia 20, em Brasília, com o Fórum Parlamentar Catarinense. O encontro dos prefeitos com deputadas e deputados federais; senadoras e senadores, acontece um dia depois da Marcha dos Prefeitos.

Precatórios
O TJSC lançou edital de conciliação de precatórios, disponibilizando quase R$ 378 milhões para acordos em que os credores do Estado oferecem desconto sobre o valor da dívida em troca de terem acesso mais rápido ao dinheiro. Os interessados devem apresentar suas propostas entre 19 de maio e dia 11 de junho exclusivamente por meio do formulário eletrônico do próprio TJSC.

Canabidiol
A Secretaria de Estado da Saúde tem um orçamento de R$ 3 milhões este ano para aquisição, distribuição, planejamento e cumprimento da lei estadual que determina o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis à população, por meio do SUS. A notícia foi repassada ao gabinete do deputado estadual, Padre Pedro Baldissera (PT) após pedido de informações.