Mais um passo importante para fortalecer os laços em favor da mulher foi dado. Na última sexta-feira (14) autoridades foram reunidas na sede do Fórum de São Bento do Sul para assinatura de um Projeto denominado “OAB Por Elas”, que visa dar mais força na luta contra a violência de gênero em São Bento do Sul e Campo Alegre.
A proposta, vem da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Subsessão de São Bento do Sul. Várias advogadas marcaram presença, juntamente com o presidente local, advogado Maurício Willemann e as vereadoras Cátia Friedrich (Procuradora da Mulher na Câmara Municipal), Terezinha Maria Dybas e Zuleica Voltolini. Juízas e Promotora de Justiça, acompanhadas dos juízes locais, e da Promotora de Justiça do Ministério Público Gabriela Arenhart e a secretária de assistência social, Marina dos Santos, também marcaram presença no evento.
Tatiane Schroeder, presidente da comissão da mulher advogada da OAB local, destacou a importância de mais essa ferramenta que tem como foco prestar assessoria jurídica às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito familiar. Segundo ela, é importante que a mulher seja ouvida de maneira respeitosa e sigilosa para que os encaminhamentos sejam feitos de maneira correta.
“Estamos trabalhando várias frentes, em especial repassar todas as instruções e esclarecimentos à mulher que, muitas vezes, opta por não representar contra o agressor. Isso está mudando, mas ainda vamos trabalhar para que ela seja acolhida e ouvida em todos os termos de suas queixas”, disse.
Tatiane ainda destaca que a mulher, que sofre além da violência física e psicológica também a agressão patrimonial, por não conhecer os seus direitos, precisa de informações e por isso a OAB já está à disposição para ajuda-las em suas necessidades. “De fato, muitas vezes a mulher não dá sequência nos processos por conta de dependência financeira, onde muitas se encontram em uma zona de vulnerabilidade. Mas, existem normas que precisam ser destacadas e levadas como orientações para todas elas”, completa.
O próximo passo será levar a proposta para a cidade de Rio Negrinho, onde os casos não são diferentes em número e grau como ocorrem em São Bento do Sul.
Judiciário vai agir
Dra Janaína Linzmeyer Berbigier, que atua na Vara do Juizado Criminal Cível e Fazenda Pública, disse que o projeto foi muito bem recebido pelo judiciário e será amparado dentro de tudo aquilo que depender da Justiça local. Segundo ela, os magistrados verificaram todos os pontos do projeto para que a parceria fosse firmada pelo bem da sociedade local organizada.
“O Termo de Parceria envolve vários setores, como a Justiça por meio dos magistrados, Polícia Civil, Polícia Militar e outros que buscam resguardar o direito e a integridade de mulher. Como mulher e juíza, só tenho a elogiar a iniciativa e também me coloco à disposição para que tenha sucesso”, disse.
A Magistrada ainda destacou que a iniciativa e coragem que as mulheres estão encontrando para denunciar agressões e agressores, tem ajudado no combate à violência contra a mulher. “A denúncia é muito importante e quando a mulher sabe que o judiciário e outros mecanismos estão atentos e como existe apoio da OAB, elas são incentivadas a denunciar, o que ajuda combater essa prática lamentável”, complementa.
Pra fechar, Dra Janaina destacou que é de extrema relevância a divulgação desse trabalho para seguir incentivando as mulheres a denunciar os casos de violência contra elas.
Desestrutura familiar
Doutor Felipe Nóbrega Silva, Juiz da Segunda Vara da Família Infância e Juventude, destacou a existência de muitos problemas no ambiente familiar, que acabam, muitas vezes, em separações e divórcios, causando um grande mal para a família local. Porém, destaca o magistrado, é importante divulgar os casos em que as mulheres são vítimas de agressões para que todas elas se sintam incentivadas a denunciar os casos de agressões.
“As leis têm sido aprimoradas há algumas décadas dando o rigor merecido para cada caso. Isso garante que o agressor tenha que responder e pagar pelos seus crimes e garante à mulher a segurança de confiar no sistema para sair da situação de agressões a que elas são submetidas”, diz.
OAB à disposição
O presidente da OAB local, advogado Maurício Willemann, coloca a Ordem à disposição para as mulheres e diz que essa proposta vai crescer e que as mulheres podem confiar nessa nova ferramenta. “Precisamos seguir combatendo a violência contra elas, por isso nós, da Ordem dos Advogados do Brasil, vamos fazer de tudo que estiver ao alcance para amenizar e, quiçá, acabar com essa prática repulsiva”, disse.
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