A cada nova inundação em Rio Negrinho, a mesma pergunta volta à tona: como impedir novas catástrofes? É um fenômeno climático, é impossível evitar que volumes astronômicos de água precipitem sobre a cidade, porém é possível impedir que novas construções surjam nas áreas consideradas alagáveis. Estudo desenvolvido por equipe técnica da Prefeitura tem definido quais são estas áreas, mas, desde a elaboração do Plano Diretor da cidade, em 2006, pouco foi feito para amenizar a situação.
Conforme a arquiteta e urbanista Elaine Schoeffel Butron, o que ocorre em Rio Negrinho é o alagamento das áreas denominadas de planícies de inundação. “Nos últimos 20 anos, a população urbana do município cresceu 47%, conforme dados do IBGE. No mesmo intervalo de tempo, a frequência de inundações aumentou significantemente, e volumes de chuva que antigamente não geravam grandes problemas têm resultado em inundações urbanas”, observa a especialista.
Para evitar prejuízos socioeconômicos, um amplo levantamento histórico foi realizado, a fim de definir quais áreas são consideradas planícies de inundação. Neste levantamento, o primeiro registro de enchente data de julho de 1891, ou poucos anos após a vinda dos primeiros imigrantes. Nesta inundação, as águas do rio Negrinho elevaram-se a 7,75 metros em relação ao seu nível normal. Tais dados, naquela época, já teriam norteado engenheiros na hora de se construir a linha férrea, além desta área de inundação, levando em consideração a altitude e não a distância do rio, que seria o fator mais importante para evitar as áreas alagáveis. Após, 23 outros registros de alagamentos de várias proporções foram registrados, desde os chamados “lampe-ponte” até cheias histórias, como as de 1983, quando o rio Negrinho subiu 9,30 metros, e a de 1992 – a maior da história –, quando o volume de água subiu 9,37 metros.
Medidas ficaram pelo caminho
Com as inundações mais recentes, a população de Rio Negrinho tem sentido a necessidade da atuação do poder público na prevenção de inundações, com destaque para as medidas estruturais, tais como obras de dragagem do rio Negrinho, construção de barragens de controle de cheias, entre outras.
Diante disso, a Prefeitura de Rio Negrinho estabeleceu, durante um período, parceria com o LabHidro, da UFSC, por meio do professor doutor Masato Kobiyama e seus alunos. Neste estudo, medidas não estruturais deveriam ser priorizadas, como a ampliação do sistema de monitoramento hidrológico no município; investigação da influência das cheias do rio Negro nas inundações do rio Negrinho; investigação da influência do uso e cobertura da terra nas inundações; além de melhorias no zoneamento urbano e ações de educação ambiental.
Foram diversas as palestras e cursos ministrados por Masato e seus alunos/pesquisadores para o estabelecimento de uma rede de educação com relação aos desastres naturais. Também foram desenvolvidos programas de modelagem hidrológica, com prevenção das cheias, sistema de monitoramento e estudos das inundações dos rios Negrinho, Bugres e Negro, com a finalidade de subsidiar programas de monitoramento da bacia. “Infelizmente a Defesa Civil não possui uma estrutura contínua de trabalhos; a cada administração, alteram-se seus componentes e atuação. Enquanto não houver pessoas com dedicação exclusiva trabalhando com levantamento e armazenamento de dados das ocorrências para assim planejar a atuação, será muito difícil ter um sistema preventivo eficiente”, crê Elaine Schoeffel Butron. Entre estas medidas que ela considera mais importantes e eficientes, aponta a uso adequado do solo e sistemas de alerta eficientes, assim, os danos causados pelas enchentes poderiam ser amenizados.
Elaboração do Plano Diretor
Conhecendo as áreas alagáveis, a equipe técnica da Prefeitura fez um mapeamento destes locais e usou tais dados para a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Ambiental Urbano e Rural de Rio Negrinho. No documento, foram definidas áreas de risco como Zona de Estruturação Urbana de Implantação de Parques (ZEU-IP), com o objetivo de impedir o uso destes locais pra habitação, parcelamento e desmembramento de solo, edificações e atividades econômicas. “A regulamentação do uso destas áreas foi um trabalho muito extenso, discutido junto ao Conselho da Cidade, gerando diversos conflitos de interesse de usos, como a proibição de parcelamento do solo e aterros”, recorda Elaine. Conforme ela, quando das discussões para aprovação de tais proibições, críticas surgiram. “Fomos chamadas de loucas, pessimistas, enchentólogas, que inventávamos dados – que são históricos – e que criávamos empecilhos ao desenvolvimento da cidade. Qualquer pessoa que conheça um pouquinho de hidrologia sabe que as inundações e enchentes vão se repetir, são ciclos naturais”, desabafa.
O resultado de toda discussão, recorda Elaine, que seria substituir gradativamente o uso residencial, comercial e industrial dessas áreas por parques urbanos, com atividades de lazer, foram se perdendo ao longo do tempo, com a regulamentação de usos diversos para estas áreas hoje alagadas. “Sabe-se da dificuldade de mudar o uso de áreas já ocupadas, no entanto deve ser um projeto a longo prazo e que deve ser enfrentado um dia. Mas as áreas que hoje são vazias, sem construções, podem dar início a essa rede de parques lineares, mediante a permuta por outras áreas, desapropriações ou outros instrumentos urbanísticos existentes”, acredita a especialista. Mas, na prática, o que se vê é que, em muitas destas áreas vazias, hoje, fazem grandes aterros para aumentar seus níveis e assim fugir das inundações mais amenas”, observa Elaine. “ É lamentável ver que, numa inundação como a atual, estes aterros foram carregados pela água e que tornaram as águas mais sujas, gerando mais prejuízo contra a população atingida, bem como os rios que ficarão assoreados e com suas calhas de escoamento cada vez menores. Também, áreas antes não atingidas poderão agora sofrer com as inundações, pois a água se expandirá e ocupará algum lugar. Infelizmente a regulamentação não proibiu os aterros nas planícies de inundações”, completa.
