Nos próximos dias, os vereadores de São Bento do Sul começam a analisar o projeto de lei da Prefeitura que trata de adequações à legislação municipal sobre o transporte coletivo. O objetivo é estabelecer e redefinir alguns dos critérios que vão nortear o contrato de prestação de serviços da empresa concessionária, escolhida ainda neste ano, por meio de licitação, para operar o sistema de transporte público na cidade. A previsão é de que o projeto seja discutido e votado ainda em abril.
Entre as alterações propostas pela lei, está o prazo máximo de 15 anos para novos contratos de concessão no transporte coletivo. O atual contrato tem 20 anos de validade e encerra no dia 25 de julho deste ano. Até lá a Prefeitura pretende ter definida a empresa que vai operar o sistema. A escolha da nova concessionária vai ser feita por meio de licitação, aberta a qualquer empresa ou consórcio de transportadoras de passageiros, desde que preencham os requisitos.
Outra mudança sugerida por meio do projeto de lei é que a nova concessionária passe a atuar no município com bilhetes eletrônicos de passagens, deixando de lado os tradicionais passes de papel. Com isso, cada usuário vai ter um cartão magnético, recarregado com créditos para então serem utilizados nos ônibus.
Ainda, em caso de aprovação da redação original, tanto a empresa concessionária quanto a Prefeitura vão ter de investir em mecanismos para incentivar e priorizar o uso do transporte coletivo em São Bento do Sul, de forma a aliviar o tráfego de veículos. Outro ponto é que o contrato vai ser revisado anualmente para se determinar se as cláusulas estão sendo cumpridas.
Confira na edição impressa de terça-feira (29) a reportagem completa do assunto, abordando, também, a conservação de ônibus e terminais e a definição de tarifas e itinerários.
