Nos últimos dias, a Secretaria de Educação vem sendo assunto em São Bento do Sul, seja em relação a vagas no ensino regular ou no ensino integral. E, recentemente, uma professora admitida em caráter temporário (ACT) da Prefeitura, entrou em contato com o Jornal A Gazeta sobre o contrato, que está para ser encerrado no dia 19 de dezembro. Mas, na realidade, ela argumenta que ainda está vigente, e poderia ser renovado para o próximo ano. Ela ainda cita que isso é algo que acontecerá com todos os ACT, que possuem contrato para ser renovado, porém, ao invés da Secretaria de Educação realizar a ação, vão abrir novo chamamento. “Estou há mais de 10 anos e nunca vi acontecer isso”, fala.
Em contato com a Secretaria de Educação, a pasta esclareceu que devido ao ano eleitoral, não será possível prorrogar o contrato. “A gente tem parecer ali da procuradoria, da assessoria do gabinete, que não é possível prorrogar os contratos”, complementa. Mas a ação vale para todos os funcionários ACT da Prefeitura, não só para os da educação.
Em nota de esclarecimento, a secretaria afirmou que fez diversas tentativas junto ao RH da Prefeitura para prorrogar os contratos. “No entanto, a Procuradoria e Assessoria Jurídica da Prefeitura emitiu Parecer reiterando que não é possível prorrogar os contratos, devido às restrições impostas pelo Artigo 73, inciso V, da Lei n° 9.504/1997 que proíbe, entre outras condutas, a contratação de servidores públicos nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos (que ocorre em 1° de janeiro de 2025)”, cita a nota.
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