Na sessão realizada no fim da tarde de quarta-feira (30), a Câmara de Vereadores começou a analisar um projeto de lei de autoria do presidente do Legislativo, Edimar Salomon (PP), por meio do qual, caso aprovado, todos os processos de compras da Prefeitura e demais órgãos da administração vão ser transmitidos ao vivo pela internet, gravados e arquivados por cinco anos. O projeto foi protocolado na semana passada, enquanto Salomon ocupava interinamente a Prefeitura.
Por se tratar de um projeto que envolve custos – compra de equipamentos ou contratação de empresa para prestar o serviço de filmagem e transmissão –, a proposta não poderia ter sido protocolada por Salomon na função de vereador. No entanto, ele aproveitou seu período à frente da Prefeitura para apresentar a proposta, que começou a ser discutida em plenário e deve ser votada na próxima semana.
Em sua justificativa, Salomon diz que a transparência nos atos públicos deve ser colocada em prática e, por conta disso, elaborou a proposta. Conforme o vereador, esta é também uma forma de dar atenção à população, que tanto tem cobrado ações dos governos em termos de divulgação dos atos. “É hora de ouvirmos as vozes roucas das ruas de nossa cidade, a população clama por mais transparência, eficiência e combate à corrupção”, cita o presidente do Legislativo.
Em 90 dias
Conforme o projeto de lei, tão logo aprovado e publicado em diário oficial, a transmissão e gravação das licitações devem iniciar em 90 dias. Somente pregões eletrônicos, que já são realizados pela internet, e as compras diretas ficam fora da abrangência da legislação proposta. E, como o material deve ficar arquivado por cinco anos, o conteúdo pode ser consultado em caso de necessidade.
Pela proposta, a gravação e transmissão iniciam já na abertura dos envelopes contendo a documentação das empresas concorrentes, seguindo durante todo o processo, que envolve a verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital, julgamento e classificação das propostas.
