Durante manifestação organizada pela Federação Catarinense de Munícipios (Fecam), no final da semana passado, o presidente da entidade e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, explicou os motivos que estão levando as prefeituras à falência. Oitenta prefeitos, vice-prefeitos, secretários e autoridades de diversas regiões catarinenses participaram do evento realizado na Assembleia Legislativa. O objetivo foi cobrar pelo aumento das Transferências Constitucionais e pelo fim da aprovação de leis atribuídas aos municípios sem a devida indicação da fonte de financiamento.
“Cada dia aumenta a responsabilidade, é um programa novo, ESF CRAS CRES, sem contrapartida financeira para essas despesas. Temos que nos organizar, a Fecam tem esse papel importante, mobilizando os prefeitos para buscar a sensibilidade do governo federal, dos deputados, para que discutam quando criarem leis que venham a auferir diretamente as finanças dos municípios” explica o presidente.
“Hoje o custeio da máquina pública é pesado. Nos sobra de 3% a 5% no Município para investimento. Isso inviabiliza que a administração faça trabalhos que a população realmente necessite, como obras e melhorias na qualidade de vida da população”, completa.
Para reverter esta situação, as reivindicações têm foco no equilíbrio da partilha tributária no País, no fim das desonerações sobre a parte dos impostos compartilhados que cabem aos Municípios e no fim da aprovação de atribuições às Prefeituras sem a indicação da fonte de financiamento. Desta forma, se dá mais fôlego às administrações públicas.
Motivos da Crise
– Deterioração do FPM
Em 1989, o recurso do Fundo de Participação dos Municípios representava 15% do total da receita administrada pela União. Em 2012, esse percentual foi para 10% do total administrado. Isto mostra que o recurso do Fundo vem diminuindo em relação à receita total arrecada pelo governo federal.
– Desoneração do IPI e do Cide
O impacto sobre o FPM pela desoneração do IPI (imposto que compõe o FPM) foi de R$ 368,73 para as prefeituras catarinenses, entre 2009 e 2013. Referente ao Cide (que zerou a alíquota em 2013), as prefeituras perderam mais R$ 55,87 milhões no mesmo período.
– Restos a pagar
Em 2013, os municípios tinham R$ 956,702 milhões em Restos a Pagar inscritos e vigentes, projetos entregues e analisados pelo governo federal, mas que não tiveram os recursos liberados.
– Financiamento da Saúde
Por lei, os municípios devem investir 15% de suas receitas em educação e os estados 12%, enquanto a União aplica o crescimento nominal do PIB de dois anos anteriores – o que vem representando cerca de 5%. No entanto, as prefeituras vêm sendo obrigadas a investir muito mais; em 2012, a média dos investimentos em saúde nas cidades catarinenses foi de 20,68% de suas receitas.
– Programas
Programas federais e estaduais que não são atualizados e recaem sobre os executivos municipais: por exemplo, o Programa Saúde da Família, em que os municípios têm arcado com 66% dos custos para o módulo 1 e 77% para o módulo 2. Além disso, Câmara e Senado têm legislado criando despesas para os cofres municipais sem identificar novas fontes de recursos. Como a lei que instituiu o piso nacional do magistério, que gerou um impacto de R$ 212,6 aos municípios catarinenses, no ano de 2012.
