Com objetivo de diminuir a violência contra gays e travestis, o Diário Oficial da União publicou, na última quinta-feira (17), uma resolução regulamentando o tratamento de lésbicas, gays, bissexuais e travestis (LGBT) dentro de penitenciárias e presídios. Segundo a norma, os presos gays e travestis devem ter espaços exclusivos em presídios masculinos. Transexuais femininas e masculinos devem ser encaminhados aos presídios femininos, devido a sua condição de vulnerabilidade. Lá, as pessoas trans têm direito a continuar com o tratamento hormonal. Ninguém pode nem deve ser encaminhado para o local reservado sem consentimento.
No presídio regional de Mafra, essa área nem está nos planos de ser implantada por motivos de superlotação. De acordo com o diretor do presídio, Airton Hammerschmidt, no espaço do presídio, não há sequer estrutura para receber portadores de deficiências físicas. Atualmente, não há LGBTs no local, porém, quando houve, ficaram no “seguro” para preservar a segurança. O local com capacidade para 72 presos comporta atualmente 320 deles. A estimativa é de que 80% dos presidiários sejam de São Bento do Sul e Rio Negrinho. “Essa lei é muito recente, e não temos espaço para isso”, explica.
A construção da penitenciária em São Bento é a alternativa para desafogar o presídio. “A penitenciária conta com maior estrutura para receber quem precisa cumprir a pena. Está difícil manter tantos presos aqui”, aponta. O valor da obra deve ser de R$ 17 milhões e a capacidade, para 360 presos.
