O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu na tarde de segunda-feira (11) que o prefeito Jesse da Rocha Zoellner (PP) e o vice-prefeito Antônio Gonçalves da Luz (PSD), de Agudos do Sul, ficam no cargo mesmo tendo adquirido votos via pix na eleição complementar ocorrida no início de 2022.
A votação, desde março, adia-se após solicitações repetidas de vistas pelos membros da corte e estava empatada em 3 a 3. Na segunda-feira, o presidente do TRE-PR, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, votou para que as 36 testemunhas, que confirmaram ter recebido transferência via pix realizadas pelo prefeito Jesse nas vésperas e no dia da eleição suplementar, sejam ouvidas de novo.
Quando leu seu voto, o presidente do TRE-PR afirmou entender que a captação ilícita de sufrágio (compra de votos) acarreta séria condenação aos acusados. Portanto, afirmou preferir a reabertura das instruções para tornar a decisão mais justa. Assim, Jesse e Antônio permanecem no cargo até as 36 testemunhas serem ouvidas outra vez.
O ex-candidato a prefeito Diego Teixeira (MDB), autor da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, resultando no pedido de cassação e afastamento imediato do prefeito e vice, falou com A Gazeta sobre a decisão.
“Isso é inacreditável. O Jesse fez vários pix no dia da eleição e nas vésperas da eleição, sendo que o próprio TER solicitou a quebra do sigilo bancário do prefeito. A fase de ouvir testemunhas já passou; essa decisão não faz sentido”, afirmou.
O advogado Mauri Camargo, representante do ex-candidato a prefeito Diego Teixeira, declarou que, a partir de agora, é incerto o tempo para concluir as novas oitivas.
“Realizarão uma nova audiência de instrução para ouvir as 36 pessoas que receberam as transferências via pix. Essas 36 pessoas serão as testemunhas. Após ouvir essas pessoas, o processo retorna ao TRE-PR. Não haverá nova sentença em primeiro grau e nem parecer do Ministério Público. Apenas ouvirão essas pessoas e o processo volta para o TRE-PR para continuar o julgamento. Dependendo da situação, pode ser rápido ou pode levar mais tempo. Isso é incerto”, explicou o advogado.
Relembre o caso
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi registrada pelo ex-candidato a prefeito Diego Teixeira, em abril do ano anterior, durante a eleição suplementar na cidade. O pedido de cassação foi comunicado pelo Ministério Público em fevereiro, quando a Justiça Eleitoral aceitou o pedido que determinava o afastamento imediato de ambos dos cargos.
O juiz eleitoral Thiago Bertuol de Oliveira aceitou a decisão, decretando também a inelegibilidade de ambos por oito anos, além do pagamento de multas. Jesse contestou a decisão, por isso, ainda está no cargo.
O juiz eleitoral, ao aceitar o pedido do Ministério Público do Paraná, afirmou em sua decisão existirem “provas concretas” de compra de votos e outras irregularidades, assim como três desembargadores da corte do TRE-PR, que votaram a favor da cassação e afastamento de Jesse.
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