Na segunda-feira (04) à noite, o relator do processo que apura supostas irregularidades na licitação da Expoama junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) emitiu despacho dando cinco dias de prazo para que a Prefeitura de São Bento do Sul se manifeste sobre o relatório técnico elaborado pela Diretoria de Licitações e Contratações, apresentado na semana passada. A partir de então, será dada decisão final sobre o caso.
O relatório aponta uma série de irregularidades, como a questão do chope sem glúten, encarecendo a licitação em R$ 561 mil porque são poucas as empresas que possuem tal registro.
Além disso, foi questionada a obrigatoriedade de contratação de cervejarias da região do Consórcio Quiriri, restringindo a participação de mais empresas. Por mais válida que possa ser a atitude, para valorizar a produção local, por lei isso é proibido. Tanto que o relatório sugere ser acionado o Ministério Público para apurar se não houve algum tipo de interesse empresarial neste quesito.
Ainda de acordo com o relatório, existem mais pontos irregulares na licitação, como a obrigatoriedade da organização da festa destinar 500 almoços gratuitos para serem distribuídos entre os participantes da cavalgada. Isso também é ilegal, pois em sendo assim, também deveriam ser distribuídos almoços para todos os participantes da festa e não apenas um grupo específico.
Também há alguns benefícios concedidos à comissão organizadora da festa, itens igualmente proibidos. Apesar de citados no relatório, estes pontos não foram mais profundamente analisados, no entanto, não está fechada a porta para uma nova denúncia ao TCE para que investigue tais questões.
- WhatsApp: Participe do grupo fechado de A Gazeta.
- YouTube: Inscreva-se para assistir as matérias de A Gazeta.
Confira mais notícias no jornal impresso. Assine A Gazeta agora mesmo pelo WhatsApp (47) 99727-0414. Custa menos que um cafezinho por dia! ☕
