Assumir um relacionamento, trocar carinhos em público e obter o respeito do qual todo ser humano é digno cada vez mais é comum entre gays, lésbicas, travestis e transexuais. Ainda assim, há muito o que ser conquistado.
Por reconhecer que a sociedade ainda precisa avançar e discutir o assunto, o vereador César Godoy apresentou projeto de lei visando instituir o Dia Municipal de Combate à Homofobia, Lesbofobia e Transfobia. “A intenção é trazer o debate para a cidade, fazendo que a sociedade em geral abra os olhos e reconhecer os direitos dos LGBT”, esclarece.
Desde que anunciou no facebook a apresentação do projeto, recebeu diversas ligações de pessoas manifestando apoio. “Nos últimos meses, tivemos até mesmo casos de agressões a homossexuais, o que considero inadmissível para uma cidade tão desenvolvida em vários quesitos. Não é só a agressão física, mas há também as piadas de mau gosto o tempo todo. São Bento ainda é muito conservadora”, explica.
Preconceito
O preconceito é sentido todos os dias por Aline Oliveira, 28 anos. Desde a infância, ela se sentia diferente, como se não pertencesse ao sexo que lhe foi designado no nascimento. O preconceito era sentido muito forte em São Bento do Sul, cidade em que nasceu. Por esse motivo, mudou-se para Curitiba, onde permaneceu nos últimos dez anos.
Na capital paranaense, ela sofreu com o risco de ser agredida fisicamente e até mesmo assassinada. “Vi diversas colegas apanhando e já corri de agressões enquanto fazia ponto”, conta. Em São Bento, a maior parte das agressões são verbais, e ela diz sentir preconceito principalmente por estar na prostituição. “Há quem reclame das travestis fazendo ponto, acham vergonhoso. Caso alguém me ofereça um emprego formal, eu me disponibilizo a ocupar a vaga”, oferece.
Seu antigo nome, Célio Roberto de Oliveira, ficou para trás, e ninguém nem em casa nem na rua a conhece por esse nome. Totalmente hormonizada há dez anos, não optou pela cirurgia de redesignação sexual devido ao valor alto e também à burocracia para conseguir através do SUS. “Com o valor da cirurgia, ainda prefiro investir em um imóvel”, comenta Aline.
Ela sente que, atualmente, sofre menos preconceito do que há dez anos, em São Bento do Sul. Porém, a intolerância ainda é considerada alta, principalmente no quesito de agressão verbal. A moradora da Vila São Paulo considera-se respeitada pela maioria dos vizinhos, além de aceita pela família. “Todos me conhecem por Aline, sou bem atendida no comércio e cumprimentada pelos conhecidos na rua. Mesmo assim, a consciência das pessoas ainda precisa melhorar”, opina.
Transfobia
Entre os LGBT, são os transgêneros e transexuais que mais sofrem com a invisibilidade social. Em atenção à falta de efetivação dos direitos dessas pessoas, a bacharel em Direito pela Univille, Jéssica Diane Bail, escolheu aprofundar o tema em seu trabalho de conclusão de curso, no qual obteve nota máxima na banca.
Em suas pesquisas, ficou ainda mais evidente que a sexualidade permitida é somente a delimitada por padrões de uma moral estritamente patriarcal, onde as manifestações sexuais consideradas aceitáveis só são preenchidas por pessoas heterossexuais, com sintonia entre seu sexo biológico/psíquico e, de preferência, dentro da instituição do casamento/namoro. “O que foge disso é duramente criticado por todas as esferas da sociedade, contribuindo para frustrações e até mesmo preconceitos arraigados”, concluiu Jéssica.
O indivíduo transexual é o que se identifica física, psíquica e socialmente com o sexo oposto ao que consta em sua certidão de nascimento. Pessoas transexuais sofrem com exclusão em vários ambientes sociais, desde o lar até o mercado de trabalho. “A sociedade as condena, mas não dá qualquer oportunidade de integração social. Por isso, muitas pessoas transexuais precisam se prostituir para sobreviver”, explica Jéssica.
A confusão em relação à transexualidade é grande, quase sempre confundida com homossexualidade. “A identidade de gênero não tem relação direta com a orientação sexual. É difícil para as pessoas fazerem essa diferença”, comenta. Assim, uma pessoa transexual pode ser homossexual, bissexual ou até mesmo heterossexual. O transexual apenas identifica-se como pertencente ao sexo oposto ao que lhe foi designado no seu nascimento, sem que isso influencie nos seus parceiros ou parceiras afetivos.
Há também uma pequena diferença entre transgênero e transexual. É chamado de travesti ou transgênero quem não passou pela cirurgia de redesignação sexual, mas considera-se do sexo oposto, seja porque não tem acesso ou simplesmente porque não quer. “A transexualidade tem a ver com a autoidentificação”, esclarece Jéssica.
O fato da pessoa passar ou não pela cirurgia reflete na troca do nome. No Brasil, a alteração do nome e do sexo no documento de identidade só é possível por meio de uma decisão judicial. Segundo Jéssica, os requisitos para a troca de nome dos documentos não estão regulamentados na legislação, ficando apenas a critério dos Juízes e Tribunais o futuro dessa pessoa.
Devido à falta de uniformização dos entendimentos, os transexuais dependem de decisões judiciais muitas vezes sem embasamento teórico, tendo seus direitos ainda mais violados. Há magistrados que entendem que a troca de nome só pode ser efetuada por quem já passou pela cirurgia de redesignação sexual, ou está na fila para efetuá-la. A identidade de gênero fica em segundo plano ao condicionar a construção de um sexo biológico que esteja em sintonia com o psíquico.
Mesmo sem trocar o registro civil, é direito da pessoa transexual/transgênero reivindicar o nome social, pelo qual é chamada, em bancos, no SUS, entre outros locais que aceitam. A cirurgia de redesignação sexual é considerada um caminho tortuoso. São necessários oito anos de acompanhamento com psiquiatras, psicólogos, endocrinologistas e demais procedimentos hormonais para ser atestada a transexualidade do indivíduo. “Porém, se os responsáveis decidem que a pessoa não está preparada para a redesignação sexual, a cirurgia simplesmente não ocorre”, explica Jéssica.
O psicólogo e psicanalista, responsável pela Clínica Casa Vida, Robson Melo, explica que a neurociência não é soberana. “O sexo biológico não acompanha a identidade de gênero da pessoa, tampouco suas preferências sexuais”, explica. Ele justifica os longos anos de avaliação pelos quais o interessado precisa passar por motivo de ser irreversível. “A pessoa precisa estar preparada psicologicamente”, comenta.
Nem todo mundo pode se submeter à cirurgia ou até mesmo a requer, sendo que em muitos casos pode ocorrer insucesso, risco de morte e até mesmo a perda da sensibilidade no local operado.
