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Sem emendas PIX, sem obras

Decisão da ministra vai ao encontro do entendimento do colega Flávio Dino em relação às emendas federais, por conta da falta de transparência

ACONTECE SC

Por: Aline Cristiane dos Santos

Estadual

15 de outubro de 2024
às 13:51

• Atualizado 18 dias atrás.

A decisão da ministra Carmem Lúcia, do STF, de considerar inconstitucional as transferências de recursos do governo do estado para os municípios, as chamadas “emendas PIX”, vai ter um efeito direito: a paralisação de obras em várias cidades do estado. Só para se ter ideia, nos últimos dois anos foram R$ 2 bilhões encaminhados às prefeituras.

A decisão da ministra vai ao encontro do entendimento do colega Flávio Dino em relação às emendas federais, por conta da falta de transparência. No caso local, o modelo criado por Carlos Moisés em 2021 precisou ser ajustado em 2023, com a criação das Transferências Especiais Voluntárias (TEVs), tendo suporte da Alesc e TCE, e aprovação do TJSC. A medida monocrática de Carmem Lúcia trava o repasse e exige, dos técnicos da Casa Civil, estudos para que o nó seja desatado.

Fecam
Em nota, a Fecam informa que atuará em defesa da manutenção das transferências, consideradas essenciais para os municípios. “O entendimento é de que as TEVs são constitucionais e legais. Esses recursos são importantíssimos para investimentos em saúde, educação, agricultura e infraestrutura”, destaca Kleber Wan-Dall, presidente da Federação dos Municípios de SC.

Jurídico
A Fecam também informa que seu setor jurídico está à disposição dos prefeitos e gestores municipais para esclarecimentos sobre o tema. A entidade reforça a importância desses recursos para garantir o desenvolvimento e a sustentabilidade dos municípios catarinenses.

60+
O Brasil tem 32 milhões de pessoas com mais de 60 anos, o que representa cerca de 15% da população. Conforme dados do IBGE, esse grupo foi o que mais cresceu no mercado de trabalho. Num levantamento de 2012 a 2024, chegou ao índice de 63%. No mesmo período, em relação às pessoas na faixa dos 18 aos 24 anos, houve queda de 9%. Na de 25 a 39, aumento de 7%. E na de 40 a 59, salto de 29%.

Mais votado
O vereador de Joinville, Willian Tonezi (PL) recebeu 9.323 votos e foi o mais votado de SC – o recorde ainda é do ex-vereador Pedrão (PP), de Florianópolis, com mais de 11 mil votos. Pelo resultado nas urnas, Tonezi recebeu uma moção na Alesc, proposta pelo deputado Sargento Lima (PL). “Receber esta homenagem é motivo de honra e orgulho”, disse.