Estava marcada para esta quarta-feira (17) a licitação para escolha da empresa de transporte coletivo que irá operar pelos próximos 25 anos em São Bento do Sul. Porém, na tarde de segunda-feira (15) a Prefeitura comunicou a suspensão temporária da licitação devido a questionamentos de empresas que tinham interesse em participar do processo licitatório.
Uma nova data ainda será informada pela Prefeitura. Só relembrando, a licitação está atrasada desde 2016, e por conta disso, a Coletivos Rainha opera desde então somente por meio de contratos emergenciais, o que acaba impedindo que investimentos e ações de longo prazo sejam adotados pela empresa.
A Prefeitura informa que a impugnação e os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório do transporte coletivo estão em fase de análise pela equipe técnica. Destaca-se que tais questionamentos estão sujeitos a posterior julgamento.
Um dos pontos levantados na impugnação diz respeito à desoneração dos tributos sobre a receita dos serviços, considerando as recentes alterações legislativas, como a Lei nº 14.784 de 27 de dezembro de 2023 e a Medida Provisória nº 1.202 de 29 de dezembro de 2023.
Essa legislação revogou a desoneração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta do serviço de transporte público urbano de passageiros, resultando no retorno da incidência do recolhimento dos encargos sociais ao INSS. Esse cenário terá impacto direto no preço da tarifa de remuneração máxima, exigindo a atualização do estudo econômico e financeiro da concessão.
A Prefeitura reitera seu compromisso com a transparência em todas as etapas do processo licitatório, visando garantir eficiência e qualidade nos serviços prestados à população. A inovação na concessão do transporte coletivo é uma das prioridades da Administração Municipal, que visa garantir aos moradores de São Bento do Sul acesso a um modal de transporte de qualidade, com bilhetagem eletrônica e tarifa justa.
A Prefeitura fará os ajustes no Edital o mais breve possível, assegurando sua republicação nos próximos dias.
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