A situação do Casarão Km 80 deve ter um encaminhamento no início de 2024. Pelo menos é o que atesta a Secretaria de Administração de São Bento do Sul.
O primeiro passo nesse sentido, conforme o responsável pela pasta, Maykel Laube, vai consistir no lançamento da licitação para compra de uma tenda industrial, a qual vai proteger o imóvel histórico dos efeitos climáticos, evitando um desgaste ainda maior da estrutura devido às ações do tempo.
O projeto com as descrições e o termo de referência para tal aquisição foram recebidos pela secretaria agora em dezembro, segundo ele. A tenda vai permanecer no local até a conclusão da obra de restauração da casa localizada na Estrada Dona Francisca, no bairro de mesmo nome. “Após o uso, a tenda terá utilização para outros fins da Prefeitura”, explica Maykel.
A etapa de restauração vai exigir um trâmite muito mais delicado, sem falar da necessidade de verbas financeiras em maior quantidade, tanto que o poder público trabalha para captá-las externamente.
Somente a licitação para restauro do imóvel histórico vai definir os valores necessários para as obras. Porém, a Prefeitura são-bentense já afirmou à Justiça que seriam necessários pelo menos R$ 970 mil para tais intervenções.
Ação civil pública
Há tempos se deteriorando devido à omissão do governo estadual e da administração pública de São Bento do Sul, o Casarão Km 80 foi alvo de uma ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Em agosto, a Justiça determinou que a Prefeitura e a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) restaurem integralmente o imóvel situado nas proximidades do cemitério da Estrada Dona Francisca.
Na ocasião, foi concedido o prazo de 120 dias para reparos nas paredes, trocas de telhas e substituição ou reparos em peças de madeira, com multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. O MPSC chegou a solicitar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão se o imóvel não for restaurado.
Porém, conforme o secretário de Administração de São Bento do Sul, a FCC entrou com um recurso na Justiça, e atualmente a Prefeitura segue os trabalhos para que as intervenções necessárias sejam feitas no casarão construído em 1928. “Estamos com os trâmites em trânsito e sem cobrança de multa, justamente por razões deste recurso”, explica Maykel.
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