Um dos temas que tem movimentado a política são-bentense nestes primeiros dias do novo ano legislativo é o projeto de lei enviado pela Prefeitura, solicitando aumento da taxa a ser cobrada de famílias inscritas no programa de tarifa social do Samae. Atualmente, estas famílias pagam 33% do total da conta e a proposta da Prefeitura era aumentar para 50%.
A justificativa inicial para isso era que se tratava de uma obrigação imposta pelo governo federal. No entanto, questionamento levantado por A Gazeta, a partir de informações de leitores, de que a lei federal não obrigava o aumento, o tema começou a ser melhor estudado. O vereador Rodrigo Vargas (PP) consultou advogados, os quais também tiveram a mesma opinião, de que não há obrigatoriedade pelo aumento para cidades que já possuem tarifas sociais.
Por conta disso, o projeto já não iria para a pauta, para ser votado nesta segunda-feira (17). Na última sexta-feira (14), o presidente da Câmara, Gilmar Pollum, conversou com o prefeito Antonio Tomazini, onde foi dito que o projeto não seria colocado em votação. O prefeito então optou pela retirada do projeto para uma reanálise da proposta.
Mesmo com a Prefeitura pedindo a retirada do projeto de lei que trata da mudança no percentual de cobrança da tarifa social de água, o tema deverá fazer parte da sessão desta segunda-feira (17) da Câmara de Vereadores.
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