Vereadores criam comissões para investigar isenções e contratos da Prefeitura de Rio Negrinho

A Câmara de Vereadores de Rio Negrinho iniciou nesta semana os trabalhos de três comissões especiais voltadas à apuração de possíveis irregularidades cometidas por agentes públicos da Prefeitura em diferentes áreas da administração. Cada grupo tem prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

A primeira comissão de investigação vai analisar supostas concessões indevidas de benefícios tributários a proprietários de imóveis no município. Segundo os autores da proposta, haveria casos de conversão irregular de tributos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), com inserção de informações falsas nos processos administrativos. O caso já é alvo de uma operação da Polícia Federal desde outubro de 2023.

Outro grupo vai apurar os investimentos realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rio Negrinho (Iprerio), entre os anos de 2016 e 2024. A terceira comissão foi criada para investigar os gastos da Secretaria de Saúde com um sistema contratado no período de 2017 a 2025.

As comissões foram criadas a partir de requerimento dos vereadores Ronei José Lovemberger (Republicanos), Anderson Patrick de Castro (PP), Manoel Alves Neto, o Maneco (União Brasil), e Nedlin Sacht Padilha (Novo).

Ficou definido em comum acordo que o vereador Rafael Schroeder (PL) presidirá os grupos de apuração dos benefícios fiscais e dos investimentos no Iprerio. Ronei Lovemberger será o relator do grupo que trata das isenções, enquanto Daniel Henrique Gonçalves (PL) será o relator das investigações sobre a previdência e os gastos da Saúde. A comissão da Saúde será presidida pela vereadora Keti Schroeder (PL).