Daqui a uma semana, no dia 17, será realizada a licitação para concessão do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros de São Bento do Sul à iniciativa privada. Até o início da tarde de terça-feira (09), duas empresas interessadas na concorrência pública haviam acionado a Prefeitura para fazer a chamada “visita técnica”, ou seja, participar de procedimentos como percorrer as linhas mais significativas e conhecer detalhes gerais das operações.
Contudo, as empresas participantes devem estar cientes, desde já, que novas linhas podem ser criadas em função do crescimento natural do município – principalmente porque o contrato será de 25 anos.
O contrato de concessão prevê que a licitação é do tipo menor preço da tarifa de remuneração, fixada no edital em no máximo R$ 6,0570. Será considerada como primeira classificada a empresa que oferecer o maior desconto em relação à tarifa máxima proposta.
Caso não haja nenhum problema de ordem jurídica ou burocrática com a concorrência pública, após assinatura contratual, a concessionária vencedora terá 180 dias para implantar o serviço de transporte coletivo urbano no município, passando por vistoria antes do início das operações.
Mas, para ser habilitada, a empresa precisa seguir uma série de exigências previstas no edital, naturalmente. Os ônibus, por exemplo, não poderão ter mais do que nove anos de idade média. O número mínimo inicial de veículos previsto para as operações é de 40 unidades, incluindo a frota de reserva técnica.
A concessionária vencedora deverá executar o serviço de pessoas com dificuldades severas de locomoção de forma gratuita. Os veículos novos, que forem substituídos ou incorporados à frota no prazo de concessão, devem ter plataforma elevada.
O Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) – também uma exigência –, lembra o secretário municipal de Administração Maykel Laube, será um importante mecanismo para registros de dados e informações gerais sobre o serviço em São Bento do Sul, inclusive para análises das revisões tarifárias.
Ar condicionado
O edital também estabelece que os ônibus novos, os que forem substituídos ou mesmo os que forem incorporados à frota da concessionária durante o contrato de concessão devem ter ar condicionado.
A tarifa será reajustada a cada 12 meses, levando em consideração diferentes aspectos, tais como o valor do diesel, as distâncias percorridas, a elevação de custos trabalhistas, a variação dos preços dos próprios ônibus e os índices oficiais de inflação.
Atualmente
A atual concessionária, a Coletivos Rainha, iniciou suas operações em 1996, prosseguindo contratualmente até 2016 – e, depois disso, devido a uma série de questões, inclusive por determinação judicial. Segundo a assessoria da empresa, em períodos normais são transportados cerca de 12 mil passageiros por dia, de segunda a sexta, enquanto nos sábados são aproximadamente 1,8 mil e, nos domingos, 400 usuários diários.
Agora, no período de férias, a média gira em torno de 4 mil passageiros diários, de segunda a sexta, 1,8 mil aos domingos e 250 aos sábados. As empresas interessadas na licitação devem entregar documentos e propostas até às 8h30 do dia 17, quarta-feira que vem. Os envelopes serão abertos 30 minutos depois, no auditório da Prefeitura.
Outras exigências
– Melhorar o conforto nos equipamentos urbanos do transporte coletivo;
– Reduzir o número de reclamações de usuários sobre o atendimento dado pelo pessoal operacional;
– Reduzir o número de infrações cometidas pelos motoristas e infrações cometidas de responsabilidade da empresa;
– Garantir o cumprimento de horários programados para a operação das linhas;
– Diminuir o número de veículos avariados em operação por problemas mecânicos e outros mediante manutenção preventiva;
– Reduzir o número de acidentes com usuários e com outros veículos no trânsito.
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