Rio Negrinho amanheceu com intensa movimentação policial em frente à Prefeitura, na manhã de terça-feira (22), por causa da Operação Tributum, desencadeada pela Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção (Decor). A operação policial tinha como foco apurar um potencial esquema destinado a conceder benefícios tributários indevidos a agentes políticos do município. Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos domicílios dos investigados e na Prefeitura.
Em nota oficial para a reportagem de A Gazeta na manhã de terça-feira (22), a Prefeitura de Rio Negrinho informou “que, até o presente momento, não teve acesso ao processo mencionado. Assim que obtivermos novas informações, divulgaremos prontamente à população, mantendo o compromisso de transparência com os cidadãos. Agradecemos pela compreensão e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos”.
Mesmo passadas 24 horas desde a operação, a Prefeitura ainda não divulgou nenhuma atualização oficial sobre o caso. Em contato com a assessoria na manhã desta quarta-feira (23), A Gazeta foi informada de que continuam sem ter acesso ao processo.
Investigação
Segundo a investigação, os supostos autores dos fatos inseririam declarações falsas em processos administrativos relacionados à conversão de IPTU (Imposto Territorial Urbano) em ITR (Imposto Territorial Rural), beneficiando titulares de imóveis da região de maneira ilícita, já que o ITR tem valor muito inferior ao IPTU.
As apurações prosseguirão por intermédio da Decor mediante a análise do material apreendido e diligências necessárias à completa elucidação das possíveis condutas praticadas. Participaram da operação policiais civis da primeira, segunda, terceira e quarta Decor, da Cecor, da Decor/Deic e vinculados à Delegacia Regional de São Bento do Sul.
Há um ano
A operação desta terça-feira ocorre pouco mais de um ano após outro escândalo na Prefeitura: o desvio de mais de R$ 3,3 milhões dos cofres públicos praticado pelo então secretário de Finanças, Dimas Kocan, em outubro de 2023.
O ex-servidor público está preso atualmente no Presídio de Mafra e, recentemente, sua defesa entrou com um recurso junto à justiça pedindo a redução de sua pena – estipulada inicialmente em mais de 24 anos de prisão. Parte dos bens adquiridos com o desvio dos recursos foi devolvida para a Prefeitura. Além disso, R$ 260 mil, recuperados através de leilões com a venda de bens, estão em uma conta judicial, até o trânsito em julgado.
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