Por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a Prefeitura de São Bento do Sul ofereceu soluções viáveis aos cidadãos endividados com o Município. Essa iniciativa aconteceu no mês de dezembro, apresentando condições flexíveis e atrativas de renegociação para que os contribuintes pudessem quitar suas pendências. As vantagens principais incluíam descontos expressivos em juros e multas e a opção de parcelar o valor devido em até 120 vezes.
O total negociado foi de R$ 4.192.892,01, segundo a Secretaria de Finanças, com 341 acordos firmados. “Com o Refis, proporcionamos ao contribuinte não somente a chance de pagar tributos atrasados, mas também de manter em dia futuras obrigações, favorecendo o planejamento financeiro tanto pessoal quanto da Fazenda Pública Municipal. O programa também ajuda a diminuir a inadimplência, beneficiando tanto os contribuintes, que podem regularizar sua situação, quanto a administração pública, que recupera parte dos tributos devidos”, ressalta o diretor do Departamento de Receita da Prefeitura, Robson Gottardo.
Foram firmados 148 acordos à vista, com 99% de desconto em juros e multas; 78 acordos para parcelamento em até 6 vezes com 70% de desconto; 45 acordos para parcelamento em até 12 vezes com 50% de desconto; 27 acordos para parcelamento em até 24 vezes com 30% de desconto; e 43 acordos para parcelamento em até 120 vezes, sem redução de juros e multas.
Dos valores negociados, já se pagaram R$ 926.114,68, resultando em R$ 421.808,53 de desconto em multas e juros. É importante destacar que, apesar do compromisso assumido no programa, a dívida não é automaticamente excluída no caso de parcelamento. As restrições decorrentes de medidas cautelares fiscais e as garantias oferecidas em ações de execução fiscal permanecem até o pagamento da última parcela.
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