Estabelecimentos que vendem produtos e serviços da Oi/Brasil Telecom receberam ontem a visita do diretor do Procon de São Bento do Sul, André Luiz Grossl, e do fiscal Paulo Roberto Signoreli. Eles foram comunicar oficialmente a decisão do Procon estadual, que, por meio de decisão administrativa cautelar, proibiu a empresa de comercializar produtos ou serviços em toda Santa Catarina. Somente serviços como recargas de celular, mudanças de plano e migração para outras operadoras podem ser feitos. Não está permitida a venda de chips, planos de acesso à banda larga e pacotes para acesso à televisão e planos de telefonia fixa.
O que diz a empresa
A Oi/Brasil Telecom tem dez dias, contando a partir do dia 2, para apresentar defesa. Através de sua assessoria de comunicação, a empresa se manifestou sobre a decisão do Procon. “A Oi, no esforço de manter a transparência na relação com nossos clientes e com toda a sociedade de Santa Catarina, vem reiterar que está comprometida com a evolução da qualidade do atendimento dos serviços de telecomunicações, com investimentos de R$ 561 milhões no Estado nos últimos quatro anos. No 1º trimestre de 2014, já foram investidos R$ 26 milhões, priorizando investimentos em suas redes de telecomunicações, com foco no tripé operações, engenharia e TI, para melhoria da qualidade do serviço aos clientes em todas as regiões”, informa a companhia. “A Oi reforça que as chuvas históricas ocorridas nas últimas semanas, em diversas regiões catarinenses trouxeram dificuldades para realização dos reparos em tempo hábil, pois a maioria das ocorrências aconteceu em locais de difícil acesso por conta dos fortes alagamentos”, relata a empresa na nota.
“A Oi esclarece que a responsabilidade na contratação e gestão dos profissionais é exclusiva dos fornecedores, já que os contratos com a Oi tratam unicamente do escopo das atividades previstas nos contratos. A Oi informa que mantém planos de contingência com objetivo de acionar equipes próprias e contratadas, até mesmo de outras localidades, para garantir a prestação de serviço em regiões afetadas. Casos pontuais de problemas técnicos podem ser comunicados pelo canal de atendimento 103 14”.
A nota da empresa explica ainda: “A Oi está analisando a decisão do Procon estadual de Santa Catarina, visto que a greve, conforme mencionado, atinge apenas os serviços de telefonia fixa, e já existe plano de contingência”. O objetivo da Oi é esclarecer ao Procon que a decisão foi gerada por causa do greve do pessoal que presta serviço de manutenção nos serviços fixos. Por fim, a nota informa: “Queremos restabelecer, o mais rápido possível, a oferta de seus produtos e serviços dos planos de telefonia móvel pré e pós-pago da empresa, banda larga, TV paga e os pacotes integrados de serviços. A companhia esclarece ainda que as lojas funcionarão normalmente, a partir desta quinta-feira (3/7), para atender os assuntos não atingidos pela decisão do Procon”.
A diretora do Procon de Santa Catarina, Elizabete Luiza Fernandes, em seu despacho, proferiu que a empresa conta com inúmeras reclamações referentes à não instalação de novas linhas telefônicas e banda larga, bem como a falta de manutenção de terminais telefônicos. Os problemas aumentaram, segundo ela, com a greve deflagrada pela RM Telecom/SC, terceirizada da Oi. Elizabete também argumenta que a Oi tem desrespeitado os próprios órgãos de defesa do consumidor e a legislação consumerista, além de enviar respostas evasivas quando questionada.
Em São Bento do Sul, a Oi é a campeã de reclamações dos consumidores. De 1º de janeiro até quarta-feira, foram 106 registros oficiais, contra 44 da segunda colocada, a Tim, empresa do mesmo ramo. A proibição da venda de produtos e serviços da Oi prossegue até segunda-feira. “Como a telefonia é um serviço essencial, a empresa deveria manter pelo menos 70% de suas atividades”, comenta Grossl, lembrando que tal exigência não é cumprida devido à greve de sua terceirizada.
Nos estabelecimentos, foram fixadas certidões alertando os lojistas sobre a decisão do órgão estadual. Em caso de descumprimento, o estabelecimento está sujeito ao pagamento de R$ 10 mil por produto ou serviço comercializado, além de responder pelo crime de desobediência. Segundo o fiscal, a própria empresa já deveria ter informado os estabelecimentos sobre a proibição, mas, na manhã de ontem, nem todos estavam sabendo da decisão.
Os campeões
Segundo lista do Procon são-bentense, entre 1º de janeiro e 2 de julho deste ano, estas são as 10 empresas com o maior número de reclamações oficiais:
• Oi, com 106 registros;
• Tim, com 44;
• BV Financeira, com 28;
• Assistec, com 22;
• Samsung, com 21;
• Caixa Econômica Federal, com 19;
• Lojas Colombo, com 19;
• Banco BMC, com 17;
• Claro, com 15;
• K&S, com 13.
