Na manhã de ontem, aconteceu mais uma reunião entre os prefeitos e integrantes do Consórcio Quiriri. Na oportunidade, presidentes das associações empresariais das cidades da área de abrangência do consórcio compareceram para debater assuntos pertinentes à sociedade em geral. A discussão segue entre viabilizar as liberações ambientais por meio do consórcio, ou cada município realizando o seu processo de licenciamento.
Como o assunto relacionado à liberação de licenças ambientais pelos municípios seria discutido na manhã de ontem, as associações empresariais estiveram presentes para opinar sobre o assunto e sugerir algumas situações para os prefeitos. Estiveram o presidente da associação de São Bento do Sul (Acisbs), Osmar Mühlbauer, da entidade de Campo Alegre (Aciaca), Ingo Rusch Alandt, e o vice-presidente da representante de Rio Negrinho (Acirne), Germano Basso Júnior.
O projeto de licenciamento
Leoni explicou que, desde o surgimento da ideia, muitas conversas foram realizadas em cima do tema para acelerar o projeto de liberação ambiental, desvinculado de entidades como a Fatma, que está estabelecida em Mafra. Num primeiro momento, explicou Leoni, a intenção estava na realização do projeto por meio do consórcio, mas a ideia não evoluiu, e chegou-se à conclusão que cada cidade devesse realizar o projeto por conta própria.
O advogado Guilherme Dalla Costa esteve presente, a convite do Quiriri, para falar um pouco mais sobre a iniciativa de municipalizar o licenciamento ambiental. Especialista na área, o advogado destacou que Santa Catarina está se especializando no assunto, e muitas cidades estão se articulando para trabalhar inclusive por meio de consórcios. “Desde a edição da Lei complementar 140, de 2011, a figura do consórcio passou a ser determinante para que os municípios possam realizar os seus licenciamentos.Hoje, o licenciamento não é tratado como ferramenta de gestão, de controle ambiental. Temos que passar para os municípios que, assim, a municipalidade passa fazer a gestão ambiental dentro dos seus domínios”, explicou.
Costa alertou os prefeitos que a questão do licenciamento feito nas cidades traz uma série de responsabilidades e atribuições que precisam ser seguidas à risca, como a estrutura básica de profissionais e outras 173 funções previstas em lei, que necessariamente têm que ser cumpridas. “No Estado estamos trabalhando com base no PIB para sugerir a estrutura de pessoal que possa estar apto a atender as necessidades. Para ter uma equipe técnica efetiva, o município precisa demandar custos para suprir as obrigações. Além disso, terá que contar com a possibilidade de precisar contratar serviços importantes como análises técnicas”, esclareceu. Dalla Bona ainda destacou que nos municípios precisa acontecer o que não está acontecendo Estado, a orientação sobre os procedimentos de maneira educativa quando emitidas as licenças ambientais. “Quando isso acontece pelo consórcio, é preciso que ele assuma toda a responsabilidade de orientar, aplicar e fiscalizar os acontecimentos envolvendo a questão”, segue.
Associações e prefeitos
O presidente da Associação Empresarial de São Bento do Sul, Osmar Mühlbauer, destacou que o licenciamento via Quiriri parece ser a medida mais indicada para as cidades da região. “Não somente pela economia de valores, mas pela credibilidade e imparcialidade nas análises. A gente não pode levar em conta uma questão dessas somente do ponto de vista financeiro. Se ficarmos discutindo aqui de uma maneira interminável, alguns investidores irão buscar alternativas em outras regiões. Temos que almejar resultados mais para a frente”, disse.
O prefeito Alcides Grohskopf (PMDB), de Rio Negrinho, destacou que está analisando algumas questões importantes, inclusive com apoio da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), a fim de agilizar o sistema para a cidade. “Em Rio Negrinho, nós vamos fazer. Estamos com um conselho formado e precisamos apenas adequar nosso orçamento para a criação de uma fundação”, disse. Alcides ainda destacou que a criação de uma fundação vai acelerar as discussões junto ao conselho. “Espero que isso ajude e não caia tudo nos gabinetes para que os prefeitos resolvam”, acrescentou.
O vice-presidente da Associação Empresarial de Rio Negrinho, Germano Basso Júnior, destacou que é necessário empenho para que a questão seja definida. Segundo ele, muitos empresários estão com projetos parados por dificuldade de conseguir as licenças ambientais. “Precisamos organizar isso, seja pelo município ou pelo consórcio. Se conseguirmos baixar o custo para os municípios e empresas, será ótimo, mas não podemos retroceder”, disse.
Ingo Rusch Alandt, da Associação Empresarial de Campo Alegre, disse que é favorável para que o projeto aconteça por meio do Quiriri por várias razões, até mesmo explicadas pelo advogado Dalla Costa. “Temos que verificar a extensão de cada cidade, o custo e a mobilização de pessoal. Somos favoráveis, respeitando as situações internas de cada município. Entendo que o Consórcio Quiriri nos traz a estrutura e capacidade plausível para o projeto”, encerrou.
Divisão
O que também emperra algumas decisões, como disse o prefeito de Rio Negrinho, são algumas negativas por parte dos prefeitos do Quiriri. Segundo ele, o prefeito de Corupá, Luiz Carlos Tamanini (PMDB), que não esteve na reunião de ontem, já deixou claro que está encaminhando a estrutura por meio do município. “O Fernando (Tureck) já disse que vai fazer pela Prefeitura. Eu estou aberto ao diálogo, mas estou trabalhando para a criação de uma fundação municipal. Se a maioria definir que será melhor por meio do Consórcio, estou acessível à conversação”, acrescentou.
Com relação a alguma decisão para seguir algumas situações na prática, nada pôde ser votado ontem por falta de quorum, tendo em vista que o regimento da entidade prevê votação apenas com 50% mais um dos prefeitos participantes. Como o prefeito Fernando Tureck não ficou na reunião, por conta de alguns compromissos pela Prefeitura, decisões ficaram para as próximas reuniões.
