A Prefeitura de São Bento do Sul publicou na terça-feira (12), por meio das secretarias de Administração e de Obras e Serviços Urbanos, o edital de licitação para a concessão do transporte coletivo em São Bento do Sul. A concessão atual para a Coletivos Rainha iniciou em 1996, em contrato que seguiu até 2016, e, desde então, o serviço funciona em contrato emergencial.
O edital exige da empresa a renovação da frota de ônibus com acessibilidade, sistema de bilhetagem eletrônica e redução tarifária. A abertura da licitação está prevista para 17 de janeiro. Para acompanhar a implementação do novo sistema, o município também prevê estruturar um departamento especializado e integralmente dedicado à fiscalização do transporte coletivo.
“A Secretaria de Administração prestou apoio técnico e atua há meses na elaboração do edital. Esse é um dos processos mais complexos em andamento no município. Estamos satisfeitos em lançar um edital que favorece a modernização do sistema”, comentou o secretário Maykel Laube.
Desde o fim do último contrato, em 2016, a administração municipal busca soluções para a inovação do sistema de transporte público, sem deixar de prestar atendimento emergencial à população. O edital atual já conta com análise prévia do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e atende todas as exigências do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A documentação é resultado de um contrato, firmado em julho de 2022, com a Empresa Rubens Missfeldt (STP Urbano) visando a revisão, adequação e atualização do Plano de Outorga do Transporte Coletivo. O edital considera, também, as contribuições feitas pela sociedade civil em audiência pública na Câmara de Vereadores no dia 8 de fevereiro de 2023.
O edital e seus anexos estão disponíveis no site da prefeitura. A previsão de abertura do certame para 17 de janeiro de 2024, às 9 horas, no auditório da Prefeitura.
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