Por falta de vagas em presídio, quem deve pensão não está sendo preso

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• Atualizado 7 anos atrás.

A crise no sistema prisional catarinense segue trazendo problemas para São Bento do Sul e região, com presos passando diversos dias nas duas celas temporárias da Delegacia de Polícia Civil do município, aguardando uma vaga em um presídio. Devido a esta situação, os casos de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia não estão mais sendo recebidos no município.

Foi o que ocorreu na madrugada de domingo (25), quando uma guarnição da Polícia Militar abordou no bairro Colonial um veículo com J.M. — apenas as iniciais foram repassadas. Ele estava com mandado de prisão ativo pelo não pagamento de pensão alimentícia. No local foi realizado o boletim de ocorrência e na sequência o envolvido foi liberado.

O delegado regional Rubens Almeida Passos de Freitas explica que somente os casos que envolvem pensão alimentícia não são mais recebidos no local. Isso ocorre pois segundo o parágrafo 4 do artigo 528 do Código de Processo Civil, o preso teria que ficar separado dos demais. Como as celas são pequenas, isso é inviável.

Mais detalhes sobre a crise do sistema prisional no jornal impresso desta terça-feira (27).

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