Um grande público esteve reunido na noite de quarta-feira (3) para acompanhar a apresentação da minuta de lei do Plano Diretor e da Lei de Ordenamento Territorial, que passam por atualização em São Bento do Sul. A audiência ocorreu no Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper, no Centro.
A minuta da lei foi dividida em dois volumes: o primeiro deles com as questões de legislação e o segundo com o ordenamento territorial, que consiste na aplicação destas alterações no Plano Diretor. “É uma lei que vai territorializar algumas destas estratégias traçadas no Plano Diretor e o primeiro passo foi a atualização da base cartográfica”, disse Ricardo Callado, Arquiteto e Urbanista da Secretaria de Planejamento e Urbanismo.
É nesta base cartográfica, por exemplo, que constam informações como infraestrutura, uso do solo, hidrografia, crescimento urbano, renda e etc. Além de Ricardo, o Engenheiro Cartográfico Paulo Schumacher, também lotado na secretaria municipal, explanou sobre os estudos e correções no Plano Diretor sobre este tema.
Dentro da Lei de Ordenamento Territorial foram elencados cinco temas, como o próprio ordenamento territorial, o zoneamento, o parcelamento do solo, as áreas de interesse estratégico e o uso do solo. “Neste são verificados locais que podem comércio, por exemplo. Uma coisa é a pessoa abrir uma padaria em sua casa, outra coisa é ela abrir uma fábrica de fogos de artifício”, frisou Callado.
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A minuta da revisão do Plano Diretor e da Lei de Ordenamento Territorial estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul através da aba Plano Diretor Participativo 2022. Agora, encontra-se aberto o prazo para Consulta Pública até o dia 17 de setembro.
Após avaliadas e compiladas as sugestões, o projeto final será ajustado e apresentado em uma segunda audiência pública, ainda sem data. Somente após isso, o projeto vai para aprovação da Câmara de Vereadores e, então, vai virar lei.
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