Estão abertas até o dia 15 de outubro de 2023 as inscrições do Edital de Chamamento Público de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para operacionalização da Lei Paulo Gustavo (LPG) em Santa Catarina, mapeamento e acompanhamento de agentes da cultura do estado.
Para encaminhar a proposta de trabalho, a OSC deverá possuir cadastro ou realizar cadastro provisório no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) e seguir o disposto no Edital.
Podem participar entidades cujas finalidades previstas em estatuto abarcam a área de atuação prevista em Edital e sejam compatíveis com ao menos um dos objetivos específicos descritos no documento.
A finalidade do chamamento é a seleção de uma OSC que apresente proposta para fornecimento de ferramentas digitais de mapeamento e acompanhamento das inscrições na LPG em todas as regiões do estado; promoção de formação e capacitação sobre a Lei; apoio técnico especializado; realização de busca ativa para mobilização de públicos-alvo específicos dos diferentes editais a fim de garantir a universalidade do acesso à política pública aos fazedores de cultura que se encontram em regiões mais afastadas e de difícil acesso, bem como as comunidades de povos indígenas, quilombolas e de terreiros, os povos nômades e ciganos, e ainda aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social; entre outros pontos.
Os esclarecimentos de dúvidas acerca do edital deverão ser encaminhados por meio do e-mail termodecolaboracao@fcc.sc.gov.br até sete dias úteis antes da data limite para apresentação das propostas, e serão respondidos no prazo de três dias úteis.
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