A distribuição de medicamentos sem a necessidade de judicialização foi discutida após o Tribunal de Contas do Estado apresentar dados de ações judiciais que buscaram o direito constitucional à saúde nos últimos anos.
Participaram da reunião, além do governador Jorginho Mello, a secretária da Saúde, Carmen Zanotto, o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi, o procurador-geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, o procurador-geral do estado, Márcio Vicari, e o defensor público-geral Renan Soares de Souza.
O encontro teve como objetivo fazer essas demandas serem atendidas com a maior brevidade possível sem fazer a população esperar por decisão judicial. O governador Jorginho Mello lembrou que mais uma vez o Executivo busca o diálogo com outros poderes para solucionar algum problema, ação adotada desde o começo do seu mandato:
“A saúde é um direito basilar, está na Constituição. Então não se discute isso, nós temos que socorrer. É por isso que estamos trabalhando muito para reduzir essas filas, acabar com essas filas, consultar melhor as pessoas, regionalizar a saúde, dar mais conforto para as pessoas não terem que atravessar o estado inteiro pra fazer uma consulta especializada. Diversas providências nós estamos tomando para ir ao encontro do melhor resultado da saúde pública de Santa Catarina”, afirmou o governador.
A secretária da Saúde, Carmen Zanotto, considera fundamental o diálogo ampliado para buscar a melhoria constante do atendimento em saúde em todo o estado.
“Momento importante em que a gente conseguiu discutir a necessidade, que já é um diagnóstico da Secretaria de Estado da Saúde e dos poderes também, na melhoria da garantia do acesso aos medicamentos e materiais para que a gente possa evitar ou reduzir a judicialização naquilo que já é dever do Estado e da União com relação aos medicamentos”, finalizou.
O conselheiro do TCE, Luiz Eduardo Cherem, trouxe informações levantadas desde 2001 e os custos gerados para os cofres públicos pelas decisões.
“É um momento ímpar que nós estamos vivendo, o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas querem achar uma solução que atenda a demanda da pessoa necessitada daquele medicamento”, explicou.
Um novo encontro entre o grupo, composto pelo Governo de SC, TCE, Ministério Público de Santa Catarina, TJSC e Defensoria Pública ficou pré-agendado para o mês que vem. A expectativa é avançar nas ações para diminuir o tempo de espera do cidadão que busca tratamento médico em Santa Catarina.
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