O governador Jorginho Mello participou na manhã de terça-feira (29) da sessão especial do Senado Federal destinada a debater com os governadores dos 27 estados da federação a reforma tributária. “Simplificação, é o que sempre buscamos”, foi a proposta defendida pelo governador para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019).
“O Simples Nacional é um bom exemplo a ser copiado”, sugeriu Jorginho Mello, referindo-se ao sistema de tributação simplificada criado em 1996 para facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e Empresa de pequeno porte.
Ao defender a necessidade de uma reforma urgente no país, o governador fez questão de usar a expressão “manicômio” para definir o sistema tributário praticado no Brasil atualmente.
Na sessão presidida pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o governador, acompanhado do secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, fez questão de destacar que Santa Catarina entregava uma Nota Técnica ao Senado Federal destacando a autonomia dos estados e o não reajuste de tributos.
“Santa Catarina espera e apoia a conclusão dessa reforma. É preciso chegar a um consenso para termos uma reforma duradoura, justa e que não aumente os impostos”, finalizou, defendendo alterações no texto para a efetivação da reforma.
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A configuração e o funcionamento do Conselho Federativo a ser criado pela reforma tributária, com a função de gerir a distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), foi um dos pontos levados à discussão pelos governadores na sessão do Senado sobre proposta emenda à Constituição (PEC 45/2019), na terça-feira (29).
Realizada no Plenário, a sessão de debates atendeu a requerimento do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), sendo uma das etapas do aprofundamento da matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados e cuja análise e votação cabem agora ao Senado.
Dentre outras mudanças, a PEC propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o IBS. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho do sistema tributário.
Ao abrir a sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que a Casa tem trabalhado para alcançar um sistema tributário mais unificado, mais transparente e mais claro.
Pacheco considerou a sessão um momento histórico e ressaltou que, mesmo havendo previsão de votação da PEC para o início de outubro, a prioridade é fazer uma discussão ampla e profunda da matéria. Segundo ele, “nada será feito de modo açodado”.
— Este é um momento histórico, porque o Congresso Nacional reúne sob seu teto, num único evento, os governadores de todas as unidades federativas de nosso país. Ao fazê-lo, estamos abrindo nossas portas para um diálogo franco sobre a reforma tributária, que tanto desejamos e da qual tanto necessitamos. É um momento do qual se orgulhariam grandes nomes da política brasileira, como Juscelino Kubitschek, Ulisses Guimarães, Teotônio Vilela, Mário Covas — apenas para citar alguns entre os muitos homens públicos que foram mestres na arte de dialogar e de fazer política em nosso país.
Fonte: Agência Senado
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