Atuando há pouco mais de dois anos em São Bento do Sul, a promotora de Justiça Elaine Rita Auerbach tem se destacado pelas ações envolvendo políticos, muitas delas em processos que investiga-se possível improbidade administrativa. Para ela, o zelo e o cuidado com o dinheiro público devem ser mantidos sempre em primeiro lugar para garantir, desta forma, melhoria na qualidade de vida da população. “Cada real que deixa de ser desperdiçado pode ser utilizado em ações que beneficiem todos”, resume.
Em Campo Alegre
A comarca são-bentense ainda engloba Campo Alegre e, conforme a promotora, mesmo a distância, é possível acompanhar os atos da administração. Tanto que, no caso campo-alegrense, existem procedimentos instaurados, e outros que já foram arquivados. E um dos facilitadores deste tipo de trabalho, destaca, são as denúncias. “Antes muitas eram de advogados ou por meio da ouvidoria do Ministério Público. Agora as pessoas comuns e os servidores públicos nos procuram para fazer diversos tipos de denúncias”, explica.
E, conforme Elaine Auerbach, este tem sido um grande diferencial, pois auxilia no trabalho investigativo do Ministério Público. Além disso, para ela, o combate e a fiscalização dos políticos fazem com que as pessoas sintam mais confiança em fazer suas denúncias, pois sabem que será feita a devida investigação. “Para muitos, eu digo que aquilo não rende processo, ou que é necessário mais provas. Mas, quando vejo que o caso merece ser aprofundado, vamos investigar”, garante.
Para a promotora, a atuação combativa do Ministério Público frente as causas da moralidade pública devem ser levadas em consideração, pois, durante as manifestações do ano passado, as pessoas foram às ruas justamente cobrando que o Congresso mantivesse o poder da Promotoria em seguir com seu papel investigativo. “Combatendo a corrupção, se consegue melhorar a qualidade de vida da população”, reforça.
E, neste rol de ações, a maior parte de casos antigos, Elaine estima já ter feito algo em torno de 18 processos em São Bento do Sul, envolvendo políticos. Só no final do ano passado, foram seis protocolados. Mas o número poderia ser maior. “Muitos não se tornam ações, e outros são arquivados”, revela. “Muita coisa se regulariza sem ser necessária uma ação”, completa.
A promotora destaca que, ao chegar para atuar em São Bento do Sul, encontrou alguns casos parados e resolveu dar sequência a eles. No caso das ações propostas no final do ano passado, Elaine explica que as seis foram protocoladas antes do fim do ano por conta dos prazos de prescrição. Trata-se de ações que tratam de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Fernando Mallon ou integrantes de sua equipe.
Entre os processos, pelo menos dois já tiveram decisão da Justiça pelo bloqueio de bens dos envolvidos, somando cerca de R$ 7 milhões. Os processos são referentes a contratações feitas pela Prefeitura na época. Uma relacionada à área educacional, por meio da Cooperativa de Educação de Professores e Especialistas (Cooepe), onde o valor em bens bloqueados chega a R$ 2,2 milhões, e outro também envolvendo contratação supostamente irregular da empresa Sibut & Sibut para administrar a área da saúde. Neste caso, o bloqueio de bens gira em torno dos R$ 5,5 milhões.
Conforme a promotora, o pedido por bloqueio de bens dos envolvidos nos processos é uma medida adotada, em casos de improbidade administrativa, como forma de garantir a possibilidade de ressarcimento ao erário caso seja constatada a irregularidade. “A providência preliminar nesses casos é o bloqueio dos bens. Os bens estão apenas indisponíveis no momento, não houve confisco ou foram repassados para o Estado”, explica.
Elaine Auerbach destaca que o próximo passo nos processos é ouvir os réus. Eles agora começam a ser notificados para apresentar suas defesas e, neste rol, inclui-se o pedido pela liberação dos bens bloqueados. A fase de instrução do processo só começa agora.
Contratações irregulares
Na avaliação da promotoria, com base em depoimentos e provas documentais, tanto a contratação da Cooepe quanto da Sibut & Sibut foram irregulares, causando danos ao erário. Por conta disso, os processos foram instaurados. “O de maior repercussão, mesmo na época, já foi esse da saúde. No processo, constam diversas reportagens, pois a imprensa foi uma das grandes questionadoras do processo de contratação, assim como médicos e enfermeiros”, disse Elaine. “Só neste processo, tivemos mais de 20 oitivas”, revela.
O contraponto
Ainda na semana passada, tão logo saiu a decisão quanto ao bloqueio de seus bens, o ex-prefeito Fernando Mallon (PMDB) disse que não acredita em condenação ao final dos processos. Para ele, o bloqueio de bens é uma medida comum neste tipo de processo e que vai agora fazer sua defesa. Ainda destacou que, se houve alguma irregularidade, esta foi cometida não por má-fé, e sim por erros involuntários.
Atuação
Entre as áreas de responsabilidade da promotora Elaine Rita Auerbach, estão causas tributárias, de constitucionalidade, improbidade administrativa e parte da criminal.versos tipos de denúncias.”
