As funerárias São Bento, Bom Jesus e Treml foram contratadas emergencialmente, sem licitação, como permissionárias do serviço público funerário de São Bento do Sul. As empresas são as mesmas que já prestavam os serviços no município, conforme contrato de permissão firmado em 2003. Como o contrato venceu, de acordo com a justificativa publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM), encontra-se em andamento o processo de concorrência para nova contratação. Assim, de acordo com a justificativa, até que os serviços estejam disponíveis por meio do processo licitatório, foi necessária a contratação emergencial por se tratar de uma situação que envolve saúde pública e acesso da população a um serviço considerado essencial.
Quais são os serviços
Os serviços prestados, mediante cobrança de tarifas, consistem em venda de ataúdes (urnas funerárias); transporte de cadáveres; higienização do corpo; serviço de preparação do cadáver para o velório; fornecimento de no mínimo quatro velas por funeral; ornamentação da urna com flor natural da época ou flor artificial; véu para cobrir o corpo; edredom ou similar na urna; empréstimo de câmara ardente, de acordo com o credo religioso; empréstimo (a critério dos familiares) de castiçais, mesas, banquetas, pedestal com crucifixo, porta coroas e paramentos afins para utilização durante o velório e as homenagens finais; disponibilização de espaço adequado e de fácil acesso para a realização do velório; encaminhamento de certidão de óbito e documentos para funerais; e transporte de cadáveres humanos exumados.
Além da urgência apresentada, a Prefeitura alega que é necessária a disponibilização imediata de capelas mortuárias no município (o que não seria possível em relação a novas empresas localizadas fora de São Bento do Sul). O governo municipal também argumenta que a contratação emergencial é a única solução no momento. A tabela de preços praticados permanecerá em vigor até a outorga de novas permissões. A contratação emergencial vale por 180 dias, a contar de 30 de novembro do ano passado.
Nova licitação
O secretário de Administração de São Bento do Sul, Alcionei Silva, informa que a licitação para contratação de novas prestadoras de serviços funerários, lançado ano passado, foi impugnado por empresas participantes do processo. “Houve cancelamento do edital”, explica o secretário. Agora, um novo edital está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. O edital impugnado tinha como modalidade a contratação por melhor oferta. “Agora, serão analisadas conjuntamente as questões técnicas e o preço”, revela Alcionei. O jurídico também analisa se o novo edital preverá a contratação de três ou de duas empresas funerárias.
