Câmaras de Vereadores de todo o Brasil mobilizam-se contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF Nº 442) em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação busca descriminalizar o aborto em gestações até 12 semanas.
Câmaras da região agem de forma similar. Em Rio Negrinho, Campo Alegre e Piên, vereadores aprovaram moções protestando contra a medida recentemente. A mobilização ganha mais força.
Nesta semana, a presidente da Câmara de São Bento do Sul, vereadora Zuleica Voltolini (Progressistas), afirmou que o Poder Legislativo protestará contra a medida nas próximas sessões. “O projeto está no setor jurídico da Câmara. Quase está pronto para deliberação. Melhoramos a proposta e a colocaremos na pauta das próximas sessões”, disse.
Semana passada, a ministra Rosa Weber, presidente do STF e relatora da ADPF nº 442, votou a favor da descriminalização do aborto, em sessão virtual. O julgamento parou por pedido do ministro Luís Roberto Barroso e continuará em sessão presencial do Plenário, sem data definida.
A votação gerou grande repercussão e, além das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e outros órgãos do país também protestam.
Nesta semana, a Câmara de Campo Alegre aprovou uma Moção de Protesto contra a ADPF nº 442. Fernando Wotroba e o vereador João Nilson Venera, ambos do PP, são os autores. “Registro aqui que, como vereador, sinto-me envergonhado com a decisão da presidente da Suprema Corte de Justiça do país”, declarou Wotroba.
Destacou em seu discurso que o STF não tem competência para legislar sobre aborto. “Lembremos que em nosso país existem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ao STF cabe julgar e não legislar sobre temas como a prática de abortos. É lamentável que o STF interfira em nossa Constituição. Acredito que essa interferência piora a situação do país”, completou.
O parlamentar disse que o tema também será discutido na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. “Pedimos ao deputado Altair Silva (Progressistas) que levante esse tema no parlamento estadual e fomos informados que a pauta já foi registrada”, informou.
Na Câmara de Vereadores de Piên, aprovou-se, por unanimidade, na semana passada, uma Moção de Apoio ao Congresso Nacional. Dorivaldo Ritzmann (Republicanos), autor da proposição, explicou que a iniciativa busca garantir as prerrogativas constitucionais e evitar um ativismo judicial pelo STF.
“A moção surge pela tentativa de legislar judicialmente sobre a prática do aborto, relativa à ADPF nº 442, apresentada ao STF, questionando os artigos 124 e 126 do Código Penal diante da Constituição Federal”, disse.
Dorivaldo destacou que a moção considera a ofensa à vida contida na ADPF 442. “Não só propõe a legalização do aborto até 12 semanas, mas fundamenta-se no argumento de que o embrião não teria direitos fundamentais. O reconhecimento de pessoa aconteceria apenas após o nascimento”, justificou o vereador.
Protesto pacífico
Na Câmara de Vereadores de Piên, cidadãos contrários à ADPF nº 442 distribuíram réplicas de fetos de 12 semanas ao público presente. “Queremos mostrar que um feto de 12 semanas é um ser e, com a decisão do STF, não terá direito à vida”, disse uma coordenadora da ação.
Em geral, líderes políticos que se opõem à descriminalização do aborto temem que a ADPF nº 442 permita mais do que a descriminalização até a 12ª semana. Aborto até o 9º mês, eutanásia e suicídio assistido são algumas possibilidades que podem surgir no Brasil com a aprovação da ADPF nº 442.
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