Um decreto publicado na última sexta-feira (7) pela Prefeitura de Rio Negrinho faz várias considerações com relação ao Colégio São José, entre eles que é “notório da população rio-negrinhense a existência de dívidas trabalhistas em nome da instituição onde funciona o São José” e que “há tempos já se anunciou inclusive o fechamento do histórico colégio”. O documento ainda aponta que há “iminente risco de fechamento da instituição de ensino, bem como não se pode descartar a possibilidade de alienação, seja judicial ou de forma particular do imóvel”.
O documento ainda afirma que a escola aponta dificuldades em captar novos alunos, ao que não existe escola sem alunos e que “a cada ano a escola vem apresentando menos alunos matriculados, o que acaba por prejudicar a qualidade de ensino”.
O procurador jurídico do município, Anderson Godoy, também deu detalhes sobre o decreto. “Foi publicado o decreto de utilidade pública do prédio, com isso, devemos organizar a aprovação pelos vereadores para efetuar o pagamento da compensação pecuniária pela desapropriação, para então efetuar o ato final de desapropriação”, disse.
“Efetivada a desapropriação, em vista que hoje existem alunos na rede CNEC que já iniciaram o ano letivo, há de ser efetuado uma transição, possibilitando que eles encerrem o ano letivo, conforme calendário escolar, tal medida visa proteger os alunos. Nesse meio tempo, em vista da subutilização do espaço, e da situação atual, há de serem feitas reformas pontuais no prédio, permitindo a utilização integral e o início de turmas da rede pública no local”, explicou Godoy.
Ainda segundo o procurador, a desapropriação visa a manutenção do prédio histórico, bem como atender a demanda pública de ensino, considerando a localização estratégica do prédio.
A atual diretora do São José, Solange Tureck Schier, contestou a decisão e classificou a medida como inconstitucional. Além disso, ela destacou que o setor jurídico da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), que é a mantenedora da unidade de ensino, já está trabalhando na causa. Saiba mais detalhes neste link.
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