A Ação Civil Pública que impede a venda, construções e emissão de alvarás em 15 loteamentos de São Bento do Sul encontra-se em diferentes fases. Em boa parte dos locais a Justiça determinou a realização de perícias ambientais. Não à toa, estes levantamentos – considerados extremamente complexos – são necessários, afinal, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apontou no processo inúmeros problemas relacionados ao meio ambiente.
Desde 2019, decisões judiciais chegaram a ser publicadas, estabelecendo a proibição de intervenções em determinados loteamentos, construídos ao longo de anos no município. Posteriormente, algumas atividades específicas foram liberadas, tais como pequenos negócios, sobretudo os enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEIs), além de reformas em imóveis já existentes. Tanto a Prefeitura quanto loteadores, viraram réus nas ações.
De maneira geral, as decisões da Justiça suspenderam licenças de ordem ambiental, impedindo a comercialização de áreas e bloqueando a emissão de alvarás. O caso segue na Justiça.
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Locais
Os loteamentos constantes na ação do Ministério Público de Santa Catarina são:
• Parque Residencial Acrópole (bairro Colonial, lateral à Rua João Pauli);
• Parque Residencial Bélgica (bairro Oxford, entre a Rua Tereza Conrad e a Rodovia dos Móveis);
• Jardim Residencial Berlim (bairro Cruzeiro, lateral da Estrada Cruzeiro);
• Jardim Residencial Córdoba (bairro Brasília);
• Parque Residencial Grécia (bairro Rio Negro, lateral da Avenida São Bento);
• Parque Residencial Hannover (bairro Cruzeiro, lateral da Estrada Cruzeiro);
• Parque Residencial Hochberg (bairro Schramm, na Rua José Linke);
• Parque Residencial Itália (bairro Progresso, às margens da SC-418);
• Parque Residencial Londres (Cruzeiro, lateral da Estrada Cruzeiro);
• Parque Residencial Madrid (bairro Serra Alta, lateral da Rua Mathias Nossol);
• Parque Residencial Romênia (bairro Rio Negro, lateral da Avenida São Bento);
• Parque Residencial San Marino (bairro Progresso, no Parque Mariane);
• Parque Residencial Valência (bairro Brasília, lateral da Rua das Margaridas);
• Parque Residencial Genebra (entre os bairros Oxford e Cruzeiro, na Rua Tereza Conrad);
• Condomínio Residencial Ecológico Schwarzwald (bairro Mato Preto, lateral da Estrada Fundão).
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