Desde 2002, a Polícia Civil (PC) de Santa Catarina disponibiliza à população a delegacia eletrônica. “É um serviço que muita gente não conhece”, comenta o delegado regional de São Bento do Sul, Rubens Passos de Freitas. Segundo o responsável pela 21ª Delegacia Regional de Polícia, que engloba ainda Rio Negrinho e Campo Alegre, a PC local recebe em média 10 registros mensais através da ferramenta on-line. “Ainda é pouco”, diz.
O que pode ser registrado
• Perda de documentos;
• Perda de objetos;
• Furto de celular;
• Denúncias (inclusive anônimas);
• Ameaça e danos causados por fenômenos da natureza.
Furto e roubo
Com relação à perda de documentos, se o caso envolver o furto de valores ou objetos, a pessoa deve ir à delegacia, porque o registro eletrônico vale apenas para perda. A mesma situação é válida para celulares se o aparelho for subtraído mediante violência ou ameaça, o que caracteriza roubo, e não furto.
Responsabilidade
Segundo a lei, falsas declarações no registro da ocorrência podem levar o comunicante a ser responsabilizado penalmente. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail delegaciaeletronica@pc.sc.gov.br.
Freitas ressalta que, ao utilizar a delegacia eletrônica, no caso das denúncias, o internauta deve dar o maior número de informações para auxiliar o trabalho da Polícia Civil. O delegado regional explica que o procedimento proporciona benefícios à população. “A delegacia eletrônica evita filas”, exemplifica, citando que, às vezes, os cidadãos acabam aguardando atendimento no local para registrar a perda de documentos, o que eles mesmos podem fazer via internet.
Geração de protocolo
Assim que é gerado o boletim, o sistema fornece um número de protocolo para que o usuário acompanhe o processo. Para que o boletim seja gerado, é necessário preencher todos os dados. No caso de denúncias anônimas ou de ameaças, os documentos são encaminhados à delegacia local, e os procedimentos do atendimento são informados nos e-mails e telefones de contato fornecidos no registro. A delegacia eletrônica funciona apenas para os casos específicos mencionados, desde que ocorridos em Santa Catarina. Outras ocorrências devem ser registradas pessoalmente na delegacia ou pelo telefone do disque-denúncia (número 181). Após a homologação do registro, de posse do número de protocolo, o internauta pode imprimir o documento através do próprio site (policiacivil.sc.gov.br).
Ignorar
O sistema ignora automaticamente os registros em que o comunicante tiver idade menor de 18 anos e o local onde ocorreu o fato, a residência e o documento do comunicante forem de outros estados. Também são ignorados automaticamente os registros que não possuírem os dados necessários, os quais estão listados na página de escolha do tipo de boletim que se deseja registrar.
