Por 33 votos a 32, a maioria dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, reprovou na quarta-feira (5) uma proposta que estabelecia a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo Federal Tribunal (STF) que usurpassem competência do Congresso Nacional. Um dos deputados que compõe a CCJ, Darci de Matos (PSD) votou contra a medida e foi criticado nas redes sociais.
Ele explicou os motivos que o levaram a votar desta maneira. “Votei contra por uma razão muito clara: a última coisa que o Brasil precisa nesse momento é de confusão, de conflito entre os poderes. Assim como não precisa de CPI da Covid, nem de discussões sobre o impeachment do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou. O deputado afirmou que os desentendimentos entre os poderes não vão ajudar em nada a nação brasileira neste momento de pandemia.
Darci ainda mencionou que uma medida impondo restrições ao STF não pode ser apresentada por meio de um Projeto de Lei. “Respeito quem discorda da minha posição, mas para mim o que vale é realizar ações que melhorem a vida da população, e não alimentar brigas improdutivas. Até porque esse projeto, se aprovado, seria nulo. Uma proposta dessa natureza deveria partir de uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) e não de um Projeto de Lei”, disse.
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