No final da semana passada, a Prefeitura de São Bento do Sul protocolou no Tribunal de Justiça o cronograma para reforma do prédio do antigo fórum. O imóvel foi doado ao Município no final de 2011, contendo algumas cláusulas, como o prazo de dois anos para o espaço ser reformado e colocado em uso, preferencialmente, abrigando ali a Secretaria de Saúde e outros órgãos ligados à área.
Porém, o tempo foi passando e, ao fim de 2012, com a troca de comando da Prefeitura, um novo prazo então foi solicitado ao Tribunal de Justiça para que as adequações fossem feitas. Mas, até agora, somente uma pequena faxina no espaço acabou ocorrendo. E, por conta da demora, os juízes da comarca de São Bento do Sul encaminharam ofício ao TJ informando o estado do prédio e solicitando a área, para que ali pudessem ser abrigados departamentos do Judiciário.
Apesar da solicitação dos magistrados, há alguns dias, o prefeito Fernando Tureck (PMDB) esteve em Florianópolis, em reunião com a presidência do Tribunal de Justiça, em que ficou acordado que a Prefeitura iria apresentar um cronograma de reformas. “E também nos informaram que o Tribunal não tem qualquer interesse em reaver o prédio”, disse o prefeito.
Durante a sessão de segunda-feira, na Câmara de Vereadores, o líder de governo Fernando Mallon (PMDB) também havia destacado esta questão em seu pronunciamento na tribuna livre. Ele usou o espaço logo após o presidente da Câmara são-bentense, César Godoy (DEM), ler o resultado de um parecer do Tribunal de Justiça. Conforme o escrito, como o imóvel não foi ocupado até agora, há embasamento legal para o Judiciário reaver o prédio, caso a Prefeitura não tenha interesse nele.
O prefeito não precisava ter assinado nenhum compromisso, ou firmado, ou dado o fio de bigode, porque esse dinheiro tem que voltar.”
Fernando Mallon
O parecer foi embasado em uma vistoria de oficiais de Justiça, feita no período em que o prédio era usado como abrigo de indigentes e estacionamento de veículos para servidores públicos. “Desde então, só passaram um lava jato e colocaram uma corrente no portão”, disse. Além disso, Godoy disse que havia um acordo formal com o prefeito Fernando Tureck para que as sobras de recursos da Câmara fossem usadas na reforma, cerca de R$ 135 mil devolvidos no final do ano passado.
Rebatendo
Mallon, ao tratar do tema, reclamou dele sequer ter sido consultado, pelo presidente do Legislativo, sobre o tal acordo para definir a aplicação de tais recursos de sobras da Câmara. Além disso, o líder de governo disse que não havia motivo algum para ser feito qualquer acordo, pois é obrigação legal a devolução das sobras de recursos da Câmara para a Prefeitura, e o prefeito então tem liberdade para utilizar o dinheiro como bem entender. “Na verdade houve uma negociação, não sei entre quais vereadores”, disse. “Foi uma negociação entre o presidente do Legislativo e o prefeito ”, respondeu Godoy.
