Em meados deste ano entraram em vigor as novas regras do programa Bolsa Família, que voltou com o atual governo em substituição ao Programa Auxílio Brasil. As mudanças foram definidas na intenção de retomar o modelo original e também regulamentar as regras de gestão da cesta de benefícios, os requisitos de entrada, a fiscalização e condicionantes.
Agora, para fazer parte do programa a família deve receber mensalmente o valor máximo de R$ 218 por pessoa, ampliando dessa forma o alcance do benefício. O montante anterior era de R$ 210 por membro familiar.
Já o valor mínimo pago é de R$ 600 podendo chegar até um salário mínimo, segundo Rosângela Ciecilinski Gorniak, coordenadora do Cadastro Único do São Bento do Sul.
Ainda tem uma série de condicionantes que devem ser seguidas rigorosamente. Ou seja, aumentou o valor, mas também a fiscalização. Os beneficiários precisam ter o Cadastro Único atualizado e se atentar aos compromissos na área da educação e saúde, principalmente.
É necessário comprovar o acompanhamento do estado nutricional das crianças, o calendário vacinal, realizar o pré-natal e garantir a frequência escolar dos filhos.
Somente na semana passada, a Secretaria de Assistência Social estava atrás de 99 famílias que não estão acompanhando esses critérios. Em alguns casos, inclusive, serão necessárias visitas domiciliares para ter um esclarecimento maior do problema. Caso não haja cumprimento de todas essas diretrizes, pode ocorrer o bloqueio, a suspensão e até o cancelamento do benefício.
Outra novidade está atrelada aos núcleos familiares unipessoais, isto é, famílias compostas apenas por uma pessoa. Até julho, a âmbito nacional, haviam sido cortados milhares de benefícios de pessoas que afirmaram morar sozinhas, muitas com evidências de cadastros fraudulentos.
“Quase todos esses benefícios foram bloqueados para atualização. Hoje, a pessoa precisa comprovar que mora sozinha, que não tem renda, sendo a única o Bolsa Família”, afirma.
Além disso, para dar mais estabilidade financeira aos brasileiros e estimular o emprego, foi instituída uma regra de proteção para as famílias que melhoram sua situação econômica. Dessa forma, eles não têm o benefício cortado de imediato e passam a ter o direito de continuar no programa por até dois anos recebendo até 50% do valor do benefício.
No, momento 2.058 famílias estão recebendo o benefício, totalizando 5.824 pessoas atingidas diretamente pelo programa do Governo, em São Bento do Sul. E, como curiosidade, mais de 90% das pessoas inscritas são mulheres.
Como se inscrever
Para conseguir o Bolsa Família é preciso ter o Cadastro Único (CadÚnico), considerado a porta de entrada para todos os programas federais. As inscrições são feitas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com horário agendado devido a alta demanda.
Esse cadastro, de acordo com a Diretora de Políticas de Gestão do SUAS, Marisa do Amaral, contribui com uma série de levantamentos sociais necessários para o enfrentamento a pobreza, além de cooperar com a otimização da gestão dos programas e evitar desperdício de recursos públicos.
No município, 6.858 famílias têm ficha no Cadastro Único. Levando em consideração que cada grupo familiar é composto por até quatro membros, aproximadamente 24 mil pessoas estão vinculadas a programas de assistência social. “O que dá em torno de 27% da população”, ressalta.
Nos últimos dois anos, o número de inscritos praticamente dobrou, fenômeno atribuído tanto aos impactos da pandemia da Covid-19 quanto à intensificação das iniciativas de busca ativa realizadas pelo departamento, segundo o secretário da pasta, Gilmar Pollum.
Como parte dessas melhorias, a Assistência Social adquiriu um novo veículo e contratou um novo técnico especializado para ajudar nesse trabalho.
O programa
O Bolsa Família é um programa federal de transferência direta e indireta de renda que integra benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego, destinado às famílias em situação de pobreza. Além de garantir renda básica para as famílias, o programa busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.
Dados mais recentes indicam que em agosto o programa teve um aumento de 1,15% no número de famílias atendidas na comparação com julho. Os benefícios chegam a 21,14 milhões de famílias, 241 mil a mais em relação à lista anterior.
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