Respeitando o prazo de 48 horas estabelecido pelo Procon estadual, representantes de 10 postos de combustíveis de São Bento do Sul têm até segunda-feira, dia 9, para entregar ao órgão de defesa do consumidor de São Bento do Sul cópias das notas fiscais de aquisição de combustíveis (gasolina comum, gasolina aditivada e diesel) e também do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC).
O fiscal Paulo Signoreli, do Procon são-bentense, passou ontem nos estabelecimentos, situados em diferentes bairros e também na área central, para notificá-los. “O pessoal tem sido bastante receptivo”, elogiou. O trabalho será concluído hoje – neste caso, os postos terão até terça-feira para apresentação dos documentos exigidos. A documentação que deve ser entregue corresponde à movimentação de outubro do ano passado até a data da notificação.
Caso contrário…
O posto que não entregar a documentação solicitada no prazo determinado incorrerá no artigo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o qual trata de desobediência à solicitação oficial. Assim, o estabelecimento estará sujeito a medidas administrativas, como multas.
Fiscalização
Paulo explica que, com a documentação dos postos em mãos, o Procon fará a tabulação dos dados, verificando os valores da compra e também o preço da revenda do combustível. Para fazer o cálculo, será levado em conta o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (Pis) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que entraram em vigor no último domingo. “Com a documentação, analisaremos se há abuso ou não por parte dos estabelecimentos em relação ao aumento dos preços dos combustíveis”, frisa o fiscal.
A diretora do Procon de Santa Catarina, Elizabete Fernandes, esclarece que os postos não podem aumentar os preços dos combustíveis que estavam estocados antes das novas alíquotas dos impostos entrarem em vigor. Por isso, segundo ela, é imprescindível analisar o LMC, instrumento diário de uso obrigatório estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em 1992. No livro de movimentações há uma série de informações sobre o estabelecimento e os combustíveis adquiridos e comercializados.
