Um problema de ajuste de datas vem assustando e trazendo dúvidas aos proprietários das empresas que ainda tem como sede o Condomínio Empresarial de São Bento do Sul, localizado no bairro Colonial. Os empresários que ainda ocupam o local explicam que, há aproximadamente seis meses, foram notificados do termo de ajustamento de conduta (TAC), emitido pelo Ministério Público, ordenando que, ao término de seus contratos, eles deveriam desocupar o espaço.
A partir de então, os administradores dos estabelecimentos passaram a estudar a possibilidade de deixar o lugar. Elaine Smiguel Ruda, da RCA, comércio e manutenção de materiais elétricos, conta que optou pela construção de uma nova sede para a sua empresa, que está em fase final de produção. Assim como ela, os proprietários de outros estabelecimentos que ocupam o espaço também estão em fase final de liberação dos novos locais onde continuarão seus negócios, mas convivem com o medo de terem que sair do condomínio antes que suas obras estejam legalizadas, já que o contrato de uso do espaço expirou. “A reintegração de posse por parte da Prefeitura pode ser feita a qualquer momento”, lembra Elaine.
Ela comenta que a própria aprovação do seu projeto por parte da Prefeitura levou mais de 80 dias, o que atrasou sua obra, e alega precisar do condomínio empresarial por apenas mais 20 dias, o tempo necessário para sua nova sede ficar pronta, e ela conseguir mudar sua empresa de endereço.
Situação incômoda
Na mesma situação estão as empresas Hava Maria Estofados, Friedrich Manutenção de Compressores de Ar, ASA Cozinha Industrial e Big Solution Computadores. Juliercio Friedrich lembra que o desgaste e o gasto financeiro para entrar com mandato de segurança para manter as empresas no local por apenas menos de três semanas é muito grande. “Eles podem lacrar a empresa através de mandato da justiça a qualquer momento”, diz.
Fernando Mielike, um dos administradores da Hava Maria Estofados, comenta que foram feitas muitas melhorias no condomínio durante os três anos em que as empresas ocuparam aquele espaço, e que eles esperavam bom senso por parte da Prefeitura. “Isto é uma intolerância”, resume.
Elaine lembra ainda que, quando eles se instalaram no condomínio, foi necessário apresentar um plano de negócio, metas de crescimento, certidões negativas, entre outros documentos, e tudo foi entregue prontamente, no momento em que as empresas passaram a usar o local. “A briga é entre o Ministério Público e a Prefeitura, e nós que estamos sendo prejudicados”, reclama e complementa. “Nós não queremos ficar aqui sem data para sair, só apenas mais uns dias para podermos ir para o nosso espaço”, encerra.
A Prefeitura
O prefeito Fernando Tureck (PMDB) destaca que a Prefeitura foi notificada ainda em 2013 pelo Ministério Público – através do termo de ajustamento de conduta (TAC) –, o qual afirmou que nenhuma empresa poderia ocupar o espaço sem passar por um processo licitatório. “Nós temos a obrigação de cumprir o TAC, não podemos abrir concessão, sob pena de sermos multados”, diz.
Tureck comenta que os estabelecimentos vêm sendo notificados – desde o ano passado – de que não seria mais possível renovar o contrato dos ocupantes do local e que, assim que este documento encerrasse sua validade, teriam que deixar o espaço. “As empresas foram avisadas previamente dessa situação”, relata.
A Prefeitura inclusive já entrou com uma ação de despejo e ainda aguarda a sua execução. O prefeito diz que compreende a situação, mas que não depende da Prefeitura evitar que estas empresas desocupem o espaço em imediato. “Não está nas nossas mãos, só temos que garantir que se cumpra o que foi concordado com o Ministério Público”, comenta.
Tureck explica que o Condomínio Empresarial será mantido depois que o espaço estiver livre, mas que o próximo processo de concessão será feito mediante licitação – e até mesmo está em estudo uma parceria com a Fundação Ensino Tecnologia Pesquisa (Fetep). O prefeito ainda lembra que o local está passando por diversas reformas e readequações, além de estar sendo construída uma sede para a Escola Municipal de Jovens e Adultos (Emeja) no local.
