“Que coisa!”, comentou uma senhora ao passar por um homem em situação de rua no coração de São Bento do Sul. Ele estava dormindo na calçada por volta das 15h30, em frente aos Correios, em uma tarde de 31ºC. A cena foi registrada há poucos dias. Contatado por A Gazeta, o poder público municipal afirmou, por meio de sua assessoria, que é o assunto “é bem delicado”, pois envolve questões legais que precisam ser seguidas.
“Por força de lei, nem a PM (Polícia Militar) e nem a Prefeitura têm o poder de solicitar que um indivíduo se retire de um local público”, relatou. “Se a pessoa estiver com algum problema de saúde”, continuou a assessoria, “ela pode ser direcionada para tratamento, porém, apenas com a colaboração do cidadão”.
A questão tem sido tratada no Gabinete do prefeito Antônio Tomazini (PL). “Estamos buscando novas políticas públicas que possam ser aplicadas para atendimento a essa população”, afirmou a assessoria, relatando que o objetivo é proporcionar condições para que as pessoas nessa situação possam melhorar de vida.
Ao mesmo tempo, conforme o governo municipal, é preciso trabalhar para que essa população mais vulnerável não cresça no município, pois há diferentes impactos no setor público e na iniciativa privada, prejudicando o comércio e o turismo.
“Mas, para isso, é preciso fazer algo por meio de um programa realmente estruturado, algo que leva um tempo”, completou a assessoria, citando que há necessidade de discussões em torno de um Projeto de Lei e disponibilidade de uma estrutura física maior e de mais recursos humanos e financeiros. “Ou seja, é necessário atender a legislação e também ajudar as pessoas a saírem das ruas”, finaliza.
Assistência Social
O secretário municipal de Assistência Social, Gilmar Pollum, esclareceu que a pasta conta com um “serviço de abordagem social”, considerado de média complexidade. “É um serviço por meio do qual acolhemos pessoas em situação de rua”, relatou ele, explicando que o município já tem uma estrutura para atendimento, oferecendo banho e café da manhã, além de manter contato com familiares.
Contudo, Gilmar observou que há questões bem específicas. Se a situação envolve o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, por exemplo, o caso ganha contornos de saúde pública, inclusive. Nesse particular, a pessoa pode ser encaminhada até mesmo para tratamento via Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). “Porém, muitas vezes a própria pessoa não quer”, disse o secretário.
Internação involuntária
De acordo com Gilmar, estuda-se no momento a possibilidade de implantação da chamada “internação involuntária”, ou seja, o encaminhamento ao tratamento mesmo sem o consentimento da pessoa – mas com pedido familiar e solicitação médica.
Porém, lembra o responsável pela Assistência Social municipal, no momento o assunto é tratado com bastante cautela, pois há algumas controvérsias do ponto de vista legal. “É um projeto que precisa ser muito bem analisado antes do encaminhamento à Câmara de Vereadores”, ponderou.
Sem esmola
Gilmar solicita à população que não dê esmolas a quem está em situação de rua. “Tem vários pedintes, alguns até coagindo as pessoas. O que solicitamos é que seja feito um encaminhamento à Assistência Social”, registra. “Não há necessidade de dar dinheiro”, comenta, enfatizando que a secretaria oferece auxílio como alimentação e passagens de transporte, por exemplo. A pasta pode ser contatada pelo telefone 3633-7041.
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