Nesta semana, o ex-prefeito de Guaramirim, Luís Antônio Chiodini, foi liberado da prisão, a partir de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além dele, o ex-prefeito de Três Barras, Luiz Shimoguiri, deixou a prisão. A soltura foi permitida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta quinta-feira (14).
Os dois ex-prefeitos foram presos durante a “Operação Mensageiro”, um esquema de fraude em licitação e desvio de recursos públicos envolvendo a empresa responsável pela coleta de lixo e saneamento das cidades.
No caso de Chiodini, a Justiça considerou desnecessária a continuidade da prisão após a renúncia do prefeito e o cumprimento de sete meses de detenção. Em decorrência disso, o ex-prefeito passará a cumprir medidas cautelares a serem estabelecidas pelo Judiciário.
Já Shimoguiri, um dos argumentos da defesa é que o réu já exerceu o cargo de prefeito outras três vezes, não possui condenações criminais ou outros processos do gênero. Além disso, outros presos da mesma operação que teriam recebido maiores valores, já foram liberados.
Entre os prefeitos envolvidos, apenas três continuam nos cargos, seja em exercício ou afastados temporariamente. Antônio Ceron, de Lages, reassumiu o cargo em julho deste ano após autorização judicial. Por outro lado, Adriano Poffo, de Ibirama, e Patrick Corrêa, de Imaruí, permanecem em liberdade, sem renunciar, mas impedidos pela Justiça de ocupar o cargo até que seus casos sejam definidos.
Os outros 13 prefeitos optaram por renunciar ou tiveram seus mandatos declarados extintos pela Câmara de Vereadores de suas cidades.
A Operação Mensageiro já investigou contratos em 20 cidades de Santa Catarina, resultando na prisão preventiva de 39 pessoas. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou esses números ao completar sete meses de operação.
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