Uma semana após o prefeito Caio Treml (PL) assinar um decreto que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel do Colégio Cenecista São José, na última sexta-feira (14) foi a vez da Câmara de Vereadores, por meio dos vereadores Anderson Patrick de Castro (PP), Manoel Alves Neto, o Maneco (UB), Nedlin Sacht Padilha (Novo) e Ronei Lovemberger (Republicanos), anunciar que protocolaram um projeto, de autoria dos quatro, que pretende anular o decreto da Prefeitura. Segundo eles, a medida tem como embasamento a Lei Orgânica Municipal.
No projeto, os parlamentares atentam para o fato de que o São José é uma entidade privada que gera atualmente 28 empregos diretos, além de atender 120 crianças. Além disso, na justificativa do documento, os vereadores citam que a desapropriação do imóvel do São José geraria um gasto de milhões de reais para o município, já que a indenização a ser paga sacrificaria, desnecessariamente, o dinheiro do contribuinte, especialmente porque a cidade já possui vários prédios públicos que necessitam de manutenção e ampliação.
“Alguns imóveis de grande porte poderiam abrigar alunos da rede pública municipal de ensino em período integral, como, por exemplo, o prédio do Centro de Excelência”, cita o documento, referindo-se ao imóvel no bairro Bela Vista, que recentemente ficou desocupado, já que a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, que funcionava no local, foi remanejada desde o início do ano para o prédio da antiga Fundação Hospitalar, na área central.
Além disso, lembraram os vereadores, o município não apresentou, até o momento, dados referentes às filas de espera na educação. Esse questionamento, destacaram, será apresentado em forma de requerimento nesta segunda-feira (17). O projeto apresentado também justifica que uma eventual desapropriação do São José criaria um monopólio no segmento de ensino particular no município, já que, além do colégio da Rede Cenecista, existe apenas mais uma unidade particular em atividade na cidade.
“Ao se permitir que o Poder Público desaproprie empresas e comércios em pleno funcionamento, sem que haja a comprovação da supremacia do interesse público, fará com que Rio Negrinho seja efetivamente reconhecida como uma ditadura nos moldes de países como Venezuela e Coreia do Norte”, afirmou Andi Castro. “O colégio é a casa dos nossos alunos e não podemos deixar que tirem de nós”, enfatizou a professora Solange Tureck Schier, atual diretora do São José.
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