Vereadores denunciam demolição do antigo prédio do Emeja

Por: Redação

25 de outubro de 2023
às 10:06

• Atualizado 1 anos atrás.

A demolição do antigo prédio da Escola Municipal de Jovens e Adultos (Emeja), no bairro Colonial, acabou gerando denúncia ao Ministério Público. Os vereadores Jairson Sabino (PSDB) e Adriano Reinhardt (PP), o Chicão, fizeram registro do caso na promotoria alegando irregularidades. Uma delas, a falta de autorização da Câmara de Vereadores para a demolição do imóvel e outra, sobre a destinação do material resultante da demolição.

Após a análise por parte do MP, ficou constatado que o material que deveria ficar sob responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente até que ocorresse leilão ou outra forma de destinação seguindo a legislação, acabou sendo levado para Rio Negrinho, na casa do filho de um servidor comissionado da pasta.

Por conta disso, o Ministério Público determinou que fosse instaurado processo interno para apurar o caso, assim como transformou a denúncia dos vereadores, que de início era classificada como “notícia de fato”, em um inquérito civil com o objeto de “apurar irregularidades na demolição da antiga sede da Escola Municipal de Educação de Jovens e Adultos, consistente na ausência de informações sobre a destinação do material oriundo da demolição”.

Sindicância
Internamente, a Prefeitura já instaurou uma sindicância contra o servidor comissionado que agora terá de responder pelo fato, assim como o próprio secretário da pasta, que é chefe imediato do servidor e então responsável pela guarda do material.

Legislativo
Sobre a denúncia feita pelos vereadores Sabino e Chicão referente à necessidade de autorização da Câmara de Vereadores para ser feita a demolição, o promotor entendeu que não há necessidade de tal procedimento, portanto, a Prefeitura tem liberdade para decidir, por conta própria, se faz ou não a demolição de algum imóvel de sua propriedade.