Vereadores de Rio Negrinho apresentam 30 emendas ao Plano Diretor em Audiência Pública

Documento alterado deve ser votado nos próximos dias

Por: Aline Cristiane dos Santos

21 de maio de 2024
às 10:56

• Atualizado 5 dias atrás.

Após a realização de uma Audiência Pública na última semana para apresentar as emendas propostas pelos vereadores rio-negrinhenses ao Plano Diretor, a legislação – que é de 2006 – caminha para os passos finais para ser votada na Câmara de Vereadores. A audiência foi conduzida pela Comissão de Serviços Públicos e Atividades Privadas do legislativo, e contou com a participação de vereadores, representantes dos poderes executivo e judiciário, entidades locais e membros da comunidade. Ao todo, 30 emendas foram apresentadas.

Durante o encontro, o vereador Ineir Miguel Mittmann, o Kbelo (PSD), lembrou que as emendas são fruto de vários outros encontros com a comunidade e entidades e que trouxeram elementos que provaram ser preciso alterar a legislação atual. “Não se trata de uma disputa entre quem produziu uma parte do plano diretor e quem não se sentiu contemplado, trata-se de composição”, frisou. Arlindo André da Cruz, o Piska, acredita que com as alterações propostas os empresários possam empreender mais e a comunidade ganhar com a nova lei.

Gabriela Arenhart, representando o Ministério Público de Santa Catarina como Promotora de Justiça da primeira promotoria com atribuição na área ambiental e urbanística, destacou que o Ministério Público acompanha o processo legislativo, a legalidade e a constitucionalidade dos trâmites que estão sendo adotados no legislativo, bem como também no caso da eventual sanção ou veto da proposta. “O Ministério Público reforça que não só é importante privilegiar os princípios da liberdade econômica, do desenvolvimento municipal”, pontuou.

“Também é essencial que seja resguardado o princípio da justiça socioambiental, da regularidade das nossas pretensões futuras na ampliação da cidade, a fim de que nos próximos anos não estejamos sofrendo com tragédias tão grandes como estamos vendo no Rio Grande do Sul nessa data”, frisou. O presidente da Associação Empresarial (Acirne), Luiz Cláudio Bacic e o gerente regional do CREA, Emerson Schoeffel, o Nino, que enviaram sugestões de alterações para o Plano Diretor, agradeceram que as propostas enviadas foram acatadas.

“É uma revisão, mas praticamente um novo plano. Que dê novo rumo, que melhore e traga um crescimento ordenado para a cidade. O executivo teve a prerrogativa de dar o start, em um trabalho junto com a Amunesc. O processo de aprovação passou por delegados, pelos bairros, por consulta pública ficando a disposição da comunidade para sugestões e tentar melhorar o projeto. Foi analisado e visto o que era juridicamente possível alterar para que saísse de forma mais completa”, destacou o presidente do legislativo, Rodrigo dos Santos, o Dido (PL).

Avaliação positiva
O vereador Manoel Alves Neto, o Maneco (UB), presidente da Comissão de Serviços Públicos do legislativo, destacou o comprometimento dos vereadores que apresentaram as emendas ao Plano Diretor, bem como a ampla discussão nas demais comissões permanentes. “Além disso, tivemos indicações de arquitetos, engenheiros, e entidades, além de uma participação do público na Audiência Pública”, frisou.

Segundo Maneco, o projeto de lei que institui o novo Plano Diretor deverá tramitar mais algumas semanas no legislativo, antes de ser votado. O projeto irá para votação em duas instâncias em plenário, primeiro votando as emendas apresentadas na Audiência Pública e depois, em sessão ordinária subsequente, onde irá para votação a redação final.

Revisão geral
O secretário Municipal de Planejamento, Marcelo Streit, lembrou que o Plano Diretor até então vigente é de 2006, e já foi alterado várias vezes, mas passa agora pelo primeiro processo de revisão geral. “Foi efetuado conforme a lei federal 10.527/2001 do Estatuto das cidades, incluindo nas análises e estudos de revisão todas estas alterações que ocorreram no decorrer deste tempo. Portanto, todas as alterações feitas desde 2006 estão incluídas na minuta enviada à Câmara de Vereadores, incluindo a atualização das várias tabelas anexas a lei”, detalhou.

“Durante o processo de revisão, a equipe técnica focou na simplificação das tabelas, tentamos diluir as informações realmente importantes em menos anexos, deixando a lei mais clara e objetiva. Foi um trabalho moroso, devido à complexidade do tema e alguns percalços durante o processo, como a pandemia, por exemplo, que impediu a reunião dos delegados eleitos de cada região da cidade, período que o processo ficou paralisado, pois deve-se garantir a possibilidade de participação de todos os interessados”, apontou ainda o secretário.

“Estamos felizes por chegarmos ao fim de mais um importante passo para o município. Esse processo de revisão do Plano Diretor não marca o fim de uma etapa, mas a continuidade do trabalho focado no incentivo ao desenvolvimento econômico e sustentável do nosso município, pois com a aprovação do Plano Diretor, seguiremos os estudos e o trabalho na busca do equilíbrio entre crescimento e desenvolvimento econômico e o meio ambiente ao mesmo tempo que tentamos trazer mais segurança jurídica para quem pensa em investir na cidade”, encerra.