A Câmara de Vereadores de Rio Negrinho aprovou, nesta segunda-feira (15), a reforma da previdência do município. Considerada por diversos parlamentares como uma das matérias mais importantes da atual legislatura, a proposta altera regras para aposentadorias e pensões dos servidores municipais e busca reduzir o déficit previdenciário.
O projeto foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores Rodrigo dos Santos (PL), Rafael Schroeder (PL), Ronei Lovemberger (Republicanos), Edson de Almeida (União Brasil), Nilson Sebastião Barbosa (PL) e Nedlin Sacht Padilha (Novo). Os vereadores Anderson Patrick de Castro (PP) e Keti Schroeder (PL) optaram pela abstenção. O presidente Daniel Gonçalves (PL) só votaria se tivesse tido empate.
Entre as principais mudanças está a definição de idade mínima para aposentadoria voluntária dos servidores efetivos, fixada em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além da exigência de 25 anos de contribuição, dez anos de serviço público e cinco anos no cargo em que ocorrer a aposentadoria.
Também foram estabelecidas regras específicas para professores, servidores com deficiência e trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. O texto altera ainda a forma de cálculo dos benefícios previdenciários e modifica as regras para concessão de pensão por morte. As novas normas passarão a valer para os atuais servidores a partir de 1º de janeiro de 2027. A votação foi acompanhada por diversos servidores públicos municipais.
Defesa de ajustes
O vereador Anderson de Castro afirmou que não é contrário, mas não da forma como apresentado pelo Executivo. Segundo ele, a proposta poderia ter passado por ajustes para contemplar situações específicas, especialmente relacionadas à aposentadoria especial. O parlamentar argumentou que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal deveriam ter sido consideradas antes da votação e defendeu uma discussão mais aprofundada do projeto.
Reassumindo a cadeira
Durante a discussão do projeto da reforma da Previdência dos servidores municipais de Rio Negrinho, o vereador Rodrigo dos Santos, o Dido (PL) explicou a decisão de reassumir sua cadeira na Câmara de Vereadores para participar da votação do projeto, em vez de manter suplentes no exercício do mandato. Segundo o parlamentar, a escolha não teve relação com questões pessoais envolvendo os suplentes, mas sim com a responsabilidade que a matéria exigia dos vereadores titulares.
Dido destacou que a reforma previdenciária é um dos temas mais importantes debatidos pelo Legislativo nos últimos anos e que não considerava justo transferir aos suplentes o peso político de uma decisão que, segundo ele, impactará diretamente o futuro financeiro do município e dos servidores públicos.
Além de Dido, o vereador Ronei Lovemberger (Republicanos), que ocupou até sexta-feira (12) o cargo de Secretário de Agricultura, retornou momentaneamente ao legislativo, unicamente para a votação do projeto da Reforma Previdenciária.
