Venda de casa no loteamento Santa Fé é questionada; entenda se é permitido

Anúncio em grupo de classificados gerou dúvidas

• Atualizado 4 meses atrás.

Leitor entrou em contato com A Gazeta para relatar a venda de uma das casas situadas no loteamento Santa Fé, no bairro Centenário. A publicação, feita no Facebook, indica a venda de uma das residências com 44 m², dois quartos, banheiro, sala e cozinha conjugados, lavanderia e terreno de 220 m² pelo valor de R$ 150 mil. O anúncio traz a informação de que a casa está quitada e escriturada.

Anúncios como esse, de compra ou locação, chamaram a atenção há alguns meses, justamente porque havia um convênio firmado entre a Caixa Econômica Federal e os moradores agraciados no loteamento. Por esse contrato, os moradores não poderiam vender ou sublocar os imóveis até que os mesmos fossem quitados.

Acontece que, recentemente, o Governo Federal pagou por esses contratos, encerrando assim a dívida dos moradores com a Caixa. “O governo federal quitou todos os imóveis do Santa Fé do pessoal que recebia Bolsa Família ou BPC (Benefício de Prestação Continuada). Foi uma surpresa para essas pessoas, uma grande coisa por parte do governo em quitar esses imóveis, mas abre essa brecha para agora poderem vender”, explica Adriano Cuba, presidente da Empresa Municipal de Habitação (Emhab) em São Bento do Sul.

Conforme o contrato firmado com a Caixa, o morador não podia vender, locar ou sublocar a moradia até o final do contrato, sob risco de perder o direito ao imóvel. Para fiscalizar essas situações, visitas aos locais se tornaram frequentes por parte da Prefeitura e da Caixa. Agora, com a quitação pelo governo, as residências já podem ser negociadas conforme a vontade do morador.

A matéria completa você confere no jornal impresso desta terça-feira (28).


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