As festas de fim de ano estão chegando e trazem consigo a tradição dos fogos de artifício, que promovem um espetáculo de luz no céu. Mas, enquanto são artigos de festa para uns, também podem causar transtornos, desconfortos e estresse para outros.
Em São Bento do Sul segue em vigor desde 2021 uma lei que proíbe a comercialização e a soltura de fogos com nível sonoro acima dos 65 decibéis. Esse projeto foi apresentado na época pelo vereador Darlan Guliani (Cidadania), na intenção de proteger principalmente autistas, recém-nascidos, idosos, convalescentes e animais.
Darlan conta que a proposta foi elaborada depois de muito estudo e conversas com pais de crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Essas pessoas sofrem muito com barulhos acima de 75 decibéis. Elas não têm entendimento e chegam até a ter convulsões”, comenta.
Para o parlamentar, quando se fala em Projeto de Lei é preciso pensar sempre na política inclusiva. “Temos que parar de fazer de conta que determinadas classes não existem. Precisamos garantir qualidade de vida, dar voz, vez e pertencimento àqueles que nós insistimos em tornar invisíveis”, reforça.
Desde que a regra foi instituída, Darlan acredita que houve uma diminuição significativa na soltura de fogos, embora esperava que a população fosse ainda mais empática em relação a isso. A falta de conhecimento ou mesmo a resistência em aderir à regulamentação, segundo ele, ainda são grandes entraves.
A fiscalização sobre a venda de artefatos pirotécnicos em São Bento do Sul é crucial para garantir o cumprimento da lei e depende muito do suporte da comunidade. Até então, apenas duas lojas na cidade possuem alvará para comercializar esses produtos. Portanto, caso os munícipes identifiquem a venda desses artefatos em estabelecimentos não autorizados, estão diante de uma situação ilegal. “As pessoas devem ligar para a Polícia ou para a Vigilância Sanitária e fazer uma denúncia”, alerta o vereador.
Fogos de artifício com barulho causam problemas no hospital. Veja a reportagem.
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